Sarney anuncia reexame da PEC da reforma do Judiciário pela CCJ
O presidente do Senado, José Sarney, anunciou decisão, tomada em conjunto com os líderes partidários, de enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma do Judiciário para reexame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A informação foi repassada pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Hugo Melo Filho, que se encontrou com Sarney nesta quarta-feira (12).
- Entendemos que essa PEC, da forma como está, não irá promover uma reforma efetiva do Judiciário, por não contemplar medidas capazes de conferir transparência e democratizar o acesso à Justiça - declarou o magistrado.
Embora defenda a reavaliação de aspectos polêmicos da proposta, como a adoção da súmula vinculante e o mecanismo de controle externo do Judiciário, Hugo Melo Filho acredita que -pontos consensuais e de avanço-, a exemplo da proibição da prática do nepotismo e da promoção de eleições diretas para órgãos especiais dos tribunais, devem ser preservados.
De acordo com o presidente da Anamatra, José Sarney expressou a expectativa de que a reforma do Judiciário, em tramitação há quase dez anos no Congresso Nacional, seja votada pelo Senado dentro de dois meses. Na oportunidade, o juiz do trabalho também pediu o apoio do presidente da Casa para acelerar a votação do projeto que cria novas varas para a Justiça do Trabalho.
Depois da visita do magistrado, o presidente do Senado recebeu em audiência o diretor do Instituto Vox Populi, João Francisco Meira.
12/02/2003
Agência Senado
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