Sarney decide enviar reforma do Judiciário de volta à CCJ
O presidente do Senado, José Sarney, anunciou, em Plenário, sua decisão de enviar a proposta de reforma do Judiciário de volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele argumentou que a complexidade do tema e o número expressivo de emendas já apresentadas à proposta justificam seu reexame, em especial no momento em que a Casa sofreu uma renovação de quase 50% de seus integrantes.
Em obediência ao Regimento Interno, a proposta terá 30 dias de prazo para sua tramitação na CCJ. Os senadores poderão apresentar suas sugestões ao novo relator, que será designado pelos integrantes da comissão, mas não será reaberto prazo para emendas, informou Sarney.
Terminada a tramitação na CCJ, a proposta de reforma do Judiciário, na forma do substitutivo aprovado, voltará a ser examinada em Plenário, em dois turnos, por se tratar de uma emenda constitucional.
Sarney lembrou que a reforma do Judiciário começou sua tramitação no Senado no ano 2000, depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Seu primeiro parecer, do relator Bernardo Cabral (PFL-AM) foi aprovado na CCJ e foi a Plenário, onde recebeu mais de 200 emendas e destaques.
O presidente explicou que, por exigência regimental, a proposta precisou voltar à CCJ para exame das emendas. Em seguida, em Plenário, já em 2002, a reforma do Judiciário terminou sua tramitação em primeiro turno. Mas não houve tempo para o segundo turno de votação antes do término da legislatura, em dezembro passado.
A decisão da Presidência sobre a nova tramitação do projeto de reforma do Judiciário foi aprovada, por unanimidade, em Plenário, na tarde desta terça-feira (18).
18/02/2003
Agência Senado
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