SEC é convidada a explicar regras para eleição de diretores
A Comissão de Educação aprovou por unanimidade o convite para que a Secretaria de Educação explique as novas orientações encaminhadas às Coordenadorias Regionais em relação a eleição dos novos diretores das escolas públicas estaduais.
Conforme explica o presidente da Comissão, deputado Onyx Lorenzoni (PFL), o comparecimento de um representante da SEC se justifica porque foram expedidos dois ofícios circulares que reinterpretam a legislação existente de forma equivocada.
As orientações, apesar de retificadas pela Secretaria de Educação, mantêm algumas interpretações ilegais contrariando a Lei de Gestão Democrática ao possibilitar o voto de professores e servidores sem considerar o boletim de efetividade, ampliando assim o colégio eleitoral. As normas editadas pelo governo permitem ainda que os funcionários da extinta Caixa Econômica Estadual votem e excluem os especialistas em educação do pleito.
Segundo Onyx, as diretrizes da SEC, às vésperas das eleições, só servem para tumultuar o processo. "O que causa estranheza é que as orientações dadas em 1999 e que estão de acordo com a legislação vigente, tenham sido colocadas de lado para abrir brechas e ampliar o colégio de votantes", observa o parlamentar.
Para o deputado, a participação de ex-funcionários da Caixa, de adidos e professores temporários é uma estratégia de enxerto de votantes para beneficiar funcionários apadrinhados, uma vez que, ao desrespeitar o boletim de efetividade permite que o mesmo professor ou funcionário vote mais de uma vez. Voltamos a frisar que o estratagema adotado pelo governo e pela SEC é uma tentativa desesperada de colocar na direção das escolas públicas estaduais pessoas ligadas ao partido e, descompromissadas com a qualidade do ensino. "Um ofício circular quer fazer valer tudo o que não está na Lei", conclui.
Merenda Escolar
Outra explicação que precisará ser feita pelos técnicos da Secretaria de Educação refere-se ao favorecimento dado à Cooperativa Aecia de Antônio Prado, beneficiando-a nos contratos de aquisição de alimentos realizados pela Secretaria desde o início do ano, para a confecção da merenda escolar na rede pública.
A denúncia foi encaminhada à Comissão de Educação pela empresária Clari Burtet, que ressalta que a Aecia está sendo a única habilitada a vender para o governo "Molho de Tomate e Doces de Frutas" ecológicos, por pertencer ao vereador Volmir Folin, do PT, de Antônio Prado, proprietário de uma das unidades de processamento da Cooperativa.
Segundo Onyx, a denúncia foi recebida pela Comissão de Educação que espera os esclarecimentos inclusive quanto ao cancelamento da compra de quatro mil quilos de doces de frutas, após a empresária Clari Burtet informar ao governo que iria buscar garantir seus direitos.
10/17/2001
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