Secretaria de Justiça discutirá limites do Estado na classificação de programas de entretenimento
A Secretaria Nacional de Justiça procura equilibrar o direito à livre manifestação, garantido pela Constituição, e assegurar que a sociedade não fique refém do apetite do mercado, explicou a titular da secretaria, Cláudia Maria de Freitas Chagas, na reunião realizada nesta segunda-feira (16) pelo Conselho de Comunicação Social. Para acolher mais sugestões da opinião pública, a secretaria criará uma comissão para analisar os limites de atuação do Estado sobre os programas de entretenimento, informou ela ao falar sobre o tema "Classificação indicativa da programação de televisão".
De acordo com Cláudia Chagas, a secretaria, ao classificar os programas, tem de administrar diversos interesses, mas sua orientação principal é dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, já que crianças e adolescentes são o foco principal da atenção da secretaria.
Cláudia Chagas informou que não existem muitas reclamações das emissoras quanto à classificação de filmes e novelas. Os problemas relacionam-se principalmente aos programas ao vivo e ao jornalismo. Nesta última modalidade, programas policiais com algumas características jornalísticas terminam por violar a honra das pessoas. Ela explicou que a Constituição reserva um tratamento diferenciado para o jornalismo, tornando mais difícil a atuação da secretaria.
Os conselheiros, coordenados pelo presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, concordaram com a maioria das ponderações da secretária de manter o equilíbrio entre garantir a livre manifestação e o direito a programas de qualidade, com respeito ao ser humano e à proteção à criança. José Paulo também anunciou que o conselheiro Paulo Cabral pediu afastamento e foi indicado para ocupar seu lugar o ex-senador José Fogaça.
Na reunião, o professor César Ricardo Siqueira Bolaño, da Universidade Federal de Sergipe, falou também sobre o tema "Concentração da propriedade dos meios de comunicação social". Especialista do mercado televisivo, César Bolaño traçou um panorama da televisão brasileira desde o surgimento da Rede Globo, quando, segundo ele, deu-se a transição de um mercado concorrencial para um oligopólico, que se mantém até hoje.
16/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ministério da Justiça quer posição do Conselho de Comunicação sobre classificação de programas ao vivo
Justiça: Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo instala Tribunal Arbitral do Comércio
CDH debate classificação indicativa de programas na TV
SUBCOMISSÃO DE RÁDIO E TV VAI DISCUTIR CLASSIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Heráclito pede retirada de MP sobre classificação de programas de TV
CE vota projeto que estabelece classificação etária para programas de TV