SECRETARIA-GERAL DA MESA PUBLICA NOVA EDIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
Quando chegarem ao plenário do Senado na tarde desta terça-feira (dia 23) para participar da primeira sessão do período ordinário dos trabalhos deste ano, os senadores encontrarão sobre suas bancadas a nova edição do Regimento Interno da Casa. O próprio regimento determina que, ao final de cada legislatura, o texto seja consolidado incorporando as modificações introduzidas nos quatro anos anteriores. E as mudanças não foram poucas.A principal delas é a Resolução de 1995 que alterou a classificação das sessões do Senado e o critério de contagem dos prazos regimentais. Foi a partir daí que o Senado passou a ter sessões deliberativas e não-deliberativas com efeito prático para a contagem da presença dos senadores em plenário. Desde então, todos os prazos para tramitação de propostas na Casa passaram a ser contados em dias úteis.- A publicação tem por finalidade proporcionar aos senadores e aos servidores da Casa amplo acesso às informações, facilidade de consulta e agilidade de manuseio. Dessa forma, a publicação compatibiliza-se com a orientação da Mesa do Senado Federal de dar aos trabalhos legislativos transparência, democratizando as informações - disse o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, que está no cargo desde 1995.DOIS VOLUMESQuem manusear a nova edição do Regimento Interno vai notar rapidamente as mudanças. É que, pela primeira vez, o livro aparece em dois volumes. O primeiro contém o texto do regimento propriamente dito e um índice remissivo; o segundo traz as normas relacionadas ao regimento que disciplinam matérias de processo legislativo referentes às atribuições e competências do Senado Federal.Além disso, o texto já está atualizado, observando as regras da lei complementar do ano passado que define as normas para elaboração, redação e consolidação das leis. Para facilitar ainda mais a consulta, ao final de cada dispositivo regimental relacionado à Constituição, há a remissão para a norma constitucional correspondente.
19/02/1999
Agência Senado
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