Sem acordo, PPA continua sem votação
Líderes partidários não conseguiram fechar um acordo para votação do Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, onde são indicadas as áreas que deverão receber investimentos federais nesse período. Assim, foi adiada desta terça (27) para quarta-feira (28) reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para tratar da matéria. Os líderes da base do governo não aceitam a proposta do relator do PPA, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), de reduzir gradualmente os recursos destinados ao superávit primário do governo federal, usados no pagamento de juros da dívida pública.
- O plenário da Comissão de Orçamento vai dar a palavra final. Eu proponho uma redução do superávit e o governo quer manter o percentual de 4,25% do PIB. Minha proposta fará aumentar os investimentos do governo até 2007 - afirmou Roberto Saturnino, minutos depois que o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), adiou a reunião.
Em seu parecer, Saturnino mantém o superávit primário (sobra de dinheiro do governo antes do pagamento de juros da dívida) deste ano em 4,25% do PIB, reduzindo-o para 3,75% no próximo ano, para 3,5% em 2006 e para 3,25% em 2007. A redução destinaria a investimentos, além do previsto pelo governo, exatamente R$ 27,9 bilhões nos próximos três anos.
A decisão de Roberto Saturnino de não mudar seu parecer acabou adiando a votação do PPA no final do ano passado para a atual convocação extraordinária do Congresso. O governo não quer diminuir a meta de superávit primário de 4,25% do PIB sob o argumento de que a mudança poderia provocar repercussões negativas junto aos investidores. Os deputados e senadores apresentaram 2.423 emendas ao Plano Plurianual de Investimentos.
27/01/2004
Agência Senado
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