Sem acordo sobre MPs, pauta continua trancada
Duas medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei de conversão (PLVs) decorrentes de MP continuam trancando a pauta do Plenário. Não houve acordo para votação na sessão desta quinta-feira (15). Entre as matérias que trancam a pauta está o PLV 30/06, que autoriza o Ministério da Defesa a contratar pessoal por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
A contratação será de, no máximo, 60 pessoas, com validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. De acordo com o projeto, a contratação será feita mediante processo seletivo simplificado ou, em caso de urgência, por análise de currículo e de notória capacidade técnica profissional, no âmbito do Comando da Aeronáutica.
A primeira MP (326/06) abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1 bilhão, em favor de operações oficiais de crédito para permitir política de garantia de preços mínimos e renda justa aos produtores agrícolas.
Segundo informações do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a relevância e a urgência da MP decorrem da necessidade de dar continuidade à política de preços do governo federal, induzindo a manutenção da produção agrícola, pois a não disponibilização desse instrumento poderá inviabilizar a compra e o escoamento de safras, o que traria prejuízo social e econômico para o setor agrícola.
O projeto de lei de conversão 29/06, proveniente da MP 327/06, segundo item da pauta, dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação. O projeto veda a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados nas terras indígenas e áreas de unidades de conservação, exceto nas áreas de proteção ambiental.
A matéria trata ainda do plano de manejo e cultivo de organismos geneticamente modificados nas áreas de proteção ambiental, observadas as informações e decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Também autoriza o beneficiamento e a comercialização das fibras de algodoeiros geneticamente modificados para resistência ao herbicida glifosato colhidos em 2006 e estabelece regras sobre a produção de biodiesel a partir da utilização dos caroços de algodão.
A MP 330/06, quarta e última da lista, abre crédito extraordinário ao orçamento de investimento para 2006 em favor do grupo Eletrobrás, no valor total de R$ 106,7 milhões.15/02/2007
Agência Senado
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