NetSaber - Banco de Notícias

A maioria dos projetos tramita nas comissões permanentes do Senado, o que facilita o cumprimento do objetivo, já que a pauta do Plenário está obstruída pelo Projeto de Lei de Conversão 8/11, resultante da Medida Provisória 512/10, com incentivos à indústria automobilística.

A única proposta sobre saúde até agora incluída na ordem do dia do Plenário foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 194/08, que permite às farmácias e drogarias a manutenção de serviços de aferição da pressão arterial. A votação só deve acontecer após a deliberação sobre o projeto de conversão, prevista para quarta-feira (27).

Drogas

Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado identifica nove propostas no campo da prevenção ao uso de entorpecentes. Uma delas, na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), é o PLC 49/07, que torna obrigatória, no início de cada sessão de cinema, a exibição de filme publicitário sobre consequências do uso de drogas.

Com propósito semelhante, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/10, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), determina que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O uso de cigarros e assemelhados em bares e ambientes fechados é alvo de proibição prevista em três projetos - os PLS 420/05, de Magno Malta; 315/08, de Tião Viana (hoje governador do Acre); e 316/08, de Romero Jucá (PMDB-RR) - em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O PLS 99/11, de Acir Gurgacz (PDT-RO), em exame na CAS, proíbe a venda de cigarros e bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas.

Planos de saúde

Também está na CAS projeto apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya (CE) - o PLS 598 - que inclui a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de saúde.

Dois projetos em tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - o PLS 79/03, de Delcidio Amaral (PT-MS), e 101/05, de Pedro Simon (PMDB-RS) - têm o mesmo objetivo: dar aos pacientes em serviços de saúde o direito de receber informações completas sobre seu estado e de recusar tratamento ou procedimento prescrito.

O PLS 259/09, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite a participação de empresa de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Já o PLC 30/09, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituírem pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde.

Custeio

A fixação dos montantes mínimos de recursos a serem aplicados pelas três esferas da federação em ações e serviços públicos de saúde é o objetivo de dois projetos: o PLC 89/07 e o PLS 156/07 - complementar. Ambos em tramitação na CAE, objetivam regulamentar o artigo 198 da Constituição, o que é considerado fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra proposta, de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e em exame na CAE - o PLS 98/10 -, permite que recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam alocados a projetos de saneamento básico.

Saúde infantil

A saúde das crianças e adolescentes é alvo de várias propostas, como o PLC 93/10, atualmente na CAS, que prevê a substituição de alimentos não saudáveis na merenda das escolas públicas e privadas.

O PLS 196/07, de autoria de Jayme Campos (DEM-MT) e em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), determina que os rótulos de bebidas especifiquem o teor calórico e apresentem frases de advertência sobre os riscos da obesidade infantil.

O levantamento da Secretaria-Geral da Mesa identifica ainda 17 matérias indiretamente relacionadas com a saúde, como o PLS 159/10, do senador Gim Argello (PTB-DF), em exame terminativo na CAS, que proíbe a comercialização de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A. Também conhecido como BPA, o bisfenol-A foi proibido em diversos países após as suspeitas de que é prejudicial à saúde.

Artigos Relacionados