Seminário discute acesso a informações públicas
A necessidade de os países elaborarem legislações incluindo o acesso à informação como um direito da sociedade foi a tônica dos debates no segundo dia do Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, nesta quinta-feira (2). Esta é, inclusive, uma tendência mundial, na avaliação de Rosental Calmon Alves, diretor do Centro Knight, da Universidade do Texas, em Austin.
- O Brasil está ficando pra trás de uma tendência mundial, adotada não só pelos governos, mas pelas cortes internacionais: o direito de acesso à informação pública como parte indispensável dos direitos humanos - disse.
O seminário, que está sendo realizado no Senado, é promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e conta com a presença de especialistas do México, Estados Unidos, Canadá e Chile, além de autoridades e especialistas brasileiros. O encontro foi aberto pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Ele disse que mais difícil do que adequar a legislação é "mudar a cabeça dos homens, moldada pela ditadura".
Britto lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode disciplinar o assunto, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, de autoria da própria OAB, que questiona a legalidade do dispositivo constitucional que regula direito de receber de órgãos públicos informações de interesse particular. A Lei 11.111/05, informou, é originária de uma medida provisória. Ele disse que a questão é de interesse da cidadania e, portanto, cláusula pétrea da Constituição. A OAB solicitou recentemente a abertura de arquivos da ditadura militar (1964-1985).
Thomas Blanton, diretor da Organização Não Governamental National Security Archive, dos Estados Unidos, um dos palestrantes, disse que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, está implantando um novo modelo de segurança nacional, com em que haverá uma redução significativa dos documentos considerados secretos.
O ministro chefe da Controladoria Geral da República (CGU), Jorge Hage, afirmou que o Brasil está entre os países mais avançados no que diz respeito a colocar em público as informações. É a chamada transparência ativa. Já no que diz respeito à divulgação de informações solicitadas pela sociedade, de acordo com Hage, o Brasil ainda precisa se nivelar a outros países.
Cláudio Weber Abramo, da Organização Não-Governamental Transparência Brasil, reconhece que o Brasil tem aumentado os níveis de informação sobre execução orçamentária, contratos e convênios no âmbito do Executivo, porém é omisso a respeito de processos decisórios e indicadores de desempenho.
02/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Seminário discute direito de acesso a informações públicas
Senado participa de seminário internacional sobre direito de acesso a informações públicas
Acesso do cidadão a informações públicas poderá ser ampliado
Países democráticos facilitam acesso a informações públicas
Jornalista defende lei para regulamentar acesso às informações públicas
Justiça cria rede para acesso de cidadão a informações públicas