SENADO AMPLIA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
Para facilitar a investigação de fraudes fiscais e a identificação de atividades do crime organizado, o Senado aprovou projeto de lei complementar estendendo aos procurados federais, à Receita Federal, à Comissão de Valores Mobiliários e ao Tribunal de Contas da União o direito de solicitar quebra de sigilo bancário, sem necessidade de autorização judicial.O projeto foi aprovado no dia 3 de fevereiro e encaminhado àCâmara.
O projeto, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apresenta uma grande inovação para a Receita Federal: os bancos serão obrigados a fornecer a esse órgão os nomes de pessoas ou empresas que movimentarem quantias muito elevadas no sistema financeiro. A partir dessas informações a Receita poderá fiscalizar movimentações suspeitas, pedindo quebra de sigilo bancário dos envolvidos.
"Em vários países, inclusive nos Estados Unidos, o sigilo bancário não é um dogma. Por que não devemos também modernizar a legislação sobre o assunto?", argumentou Alcântara. Para ele, o projeto abre novas frentes de combate à corrupção, às fraudes e ao crime organizado, por isso merece aprovação.
Durante quase três horas, os senadores debateram o substitutivo do senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) na CAE que agrupou dois outros projetos tramitando no Senado sobre o mesmo tema. No final, a autorização concedida ao TCU sofreu uma limitação: somente quando se tratar de recursos públicos, pode o órgão auxiliar do Legislativo pedir informações sigilosas ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e às instituições financeiras.
02/07/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO ATUALIZA E AMPLIA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
CAE APROVA PROJETO QUE AMPLIA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
PRESIDENTE DO SENADO AUTORIZA QUEBRA DO SEU SIGILO BANCÁRIO
STF quebra sigilo bancário de Demóstenes Torres
Quebra de sigilo bancário será examinada
Bernardo autoriza quebra de sigilo bancário