Senado anistiou petroleiros grevistas demitidos entre 1994 e 1996
A anistia a dirigentes, representantes sindicais e demais trabalhadores da Petrobras que sofreram punições ou foram despedidos entre 1º de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996, por terem participado de movimentos grevistas, foi aprovada na última quinta-feira (23) pelo Senado.
O relator da matéria, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), lembrou que o projeto foi fruto de intensas negociações envolvendo o PT, a base governista e os sindicatos, e representou "um final feliz para uma longa novela". De acordo com Dutra, a aprovação do projeto de lei da Câmara finalmente corrige "um flagrante desrespeito à Constituição, que garante o direito de greve".
De acordo com o projeto, não haverá pagamento de salários retroativos à data de demissão dos trabalhadores e dirigentes sindicais. É assegurado, contudo, o cômputo do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias, tanto pública, quanto privada, do período compreendido entre as dispensas ou suspensões contratuais e a vigência da nova lei.
Gilmar MendesA indicação do ex-advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Neri da Silveira, foi aprovada pelo Senado, com 57 votos favoráveis e 15 contrários. Apesar de a votação ter sido secreta, Gilmar Mendes teve sua indicação e imparcialidade questionada publicamente pela oposição, que entendeu que o jurista é por demais identificado com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para o cargo de diretor do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), foi aprovado o nome de Dario Ardissone Nunes, também indicado pelo presidente da República.
24/05/2002
Agência Senado
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