Senado aprova anistia a petroleiros demitidos a partir de setembro de 1994



O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 29) projeto que concede anistia aos dirigentes ou representantes sindicais e aos petroleiros que tenham sido punidos ou demitidos por terem participado de movimentos reivindicatórios a partir de 1º de setembro de 1994. Nos casos de suspensão disciplinar, a proposta assegura o pagamento dos salários. Quanto aos demitidos, a anistia inclui a reintegração ao emprego com todos os direitos. A matéria agora deverá ser examinada pela Câmara dos Deputados.

De autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o projeto foi apresentado em 1995, após conflito motivado pelo descumprimento de acordo patrocinado pelo então presidente Itamar Franco e assinado por seu ministro das Minas e Energia, Delcídio do Amaral Gomez, e pelos trabalhadores da Petrobras, representados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Greve posterior ao rompimento do acordo, por sua vez, foi declarada abusiva e ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e possibilitou sucessivas demissões de petroleiros que se envolveram no movimento.

Em 1995, conforme relatou Dutra, a anistia foi proposta na Câmara, através de projeto do deputado Luciano Zica (PT-SP), e no Senado, através do projeto hoje aprovado. A proposta originária da Câmara foi referendada pelos senadores, mas vetada totalmente pelo presidente da República.

- Agora o projeto está absolutamente maduro - defendeu Dutra, que obteve parecer favorável do senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da matéria na CCJ e autor do substitutivo referendado pelo plenário.

Instituto de Previdência dos Congressistas

Projeto que concede 13º salário aos pensionistas do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), já extinto, teve sua apreciação adiada para o próximo dia 15 de maio. O líder do PT, José Eduardo Dutra (SE), antecipou que, como hoje, defenderá a rejeição da proposta, por entendê-la injustificável dos pontos de vista lógico, ético e econômico. Roberto Requião (PMDB-PR), autor do pedido de adiamento, considerou que as aposentadorias pagas pelo IPC já são extraordinariamente superiores às dos trabalhadores.

Nesta quinta-feira também transcorreu o primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que proíbe a cobrança de impostos sobre cadernos escolares e sobre o papel destinado à impressão desses produtos, apresentada pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP).

29/03/2001

Agência Senado


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