SENADO APRECIOU 11 MATÉRIAS NESTA SEMANA E 367 EM 1998
O plenário do Senado apreciou 367 matérias desde o início do ano, das quais 11 foram votadas nesta semana. O ritmo de trabalho foi intenso nos últimos dias, o mesmo acontecendo no Congresso Nacional, que votou quatro medidas provisórias e também o projeto de resolução regulando, em caráter excepcional, a tramitação do Orçamento de 98.O plenário do Senado aprovou projeto que estende aos funcionários aposentados o direito de comprar ações de empresa estatal em processo de privatização. Continuou a tramitação, em segundo turno, da emenda constitucional limitando os gastos dos municípios. Os senadores também aprovaram concessões de funcionamento de rádios e autorizaram operações de crédito. Na Comissão de Relações Exteriores, foram aprovados os nomes dos novos embaixadores do Brasil no Casaquistão - Thereza Maria Machado Quintella -, em Granada - Cláudio Maria Henrique do Couto Lyra - e na Polônia - Carlos Alberto de Azevedo Pimentel. A Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização autorizou crédito suplementar de R$ 18,8 milhões para aquisição e modernização de embarcações pelo Ministério da Marinha.Já a Comissão de Educação decidiu instituir homenagem anual a cinco pessoas que tenham colaborado para a defesa dos direitos da mulher, e deu parecer em 13 projetos de decreto legislativo renovando a concessão de emissoras de rádio e televisão. A Comissão de Assuntos Econômicos autorizou operação de crédito externo para o Projeto de Saneamento Básico do Piauí, aprovou novas regras para o funcionamento de empresas da Zona Franca de Manaus, e pedido de refinanciamento da dívida do estado do Maranhão, no valor de R$ 244,3 milhões.Também nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deu pareceres favoráveis a propostas de rolagem da dívida do estado de Rondônia, criação de subsistema de saúde para os povos indígenas, alteração das penas de deserção do Código Penal Militar, e aprontou para plenário a nova lei de combate ao tráfico de drogas.A Comissão de Assuntos Sociais decidiu convidar o ministro da Saúde, José Serra, e o coordenador do Conselho Nacional de Saúde, Nelson Rodrigues dos Santos, para audiência pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, a ser realizada no próximo dia 25. A CAS também aprovou parecer favorável a projeto dando garantia de fabricação de peças de reposição até pelo menos cinco anos depois de cessada a produção ou importação de veículos.A comissão especial que estuda a reforma política decidiu que o financiamento público das campanhas eleitorais vai constar do relatório final.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO(de 9 a 13 de novembro) Projetos aprovados e enviados à sanção ............. 1 Projetos aprovados e enviados à promulgação..... 8 Parecer aprovado sobre Consulta de Plenário ..... 1 Total de matérias aprovadas ........................... 10 Propostas enviadas ao arquivo ........................... 1 Total de matérias apreciadas .......................... 11 MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO( de 6 de janeiro a 13 de novembro de 1998 )Projetos aprovados e enviados à sanção ............. 52 Projetos aprovados e enviados à promulgação..... 171 Projetos aprovados e enviados à Câmara ........... 32 Escolha de chefes de missões diplomáticas......... 23 Escolha de autoridades ...................................... 18 Emendas constitucionais promulgadas ............... 2 Emendas constitucionais enviadas à Câmara ...... 3 Emenda constitucional aprovada em 1º turno ..... 1 Parecer aprovado sobre consulta ao plenário ...... 1 Total de matérias aprovadas .......................... 303 Propostas enviadas ao Arquivo .......................... 64 Total de matérias apreciadas .......................... 367
12/11/1998
Agência Senado
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