SENADO APRECIOU 16 MATÉRIAS NESTA SEMANA E 338 EM 1998
O plenário do Senado já apreciou 338 matérias desde o início do ano, das quais 16 foram votadas nesta semana. O movimento foi grande em toda a Casa nos últimos dias, com destaque para reunião conjunta de três comissões, realizada na quinta-feira (28), para debater as medidas do ajuste fiscal com o ministro da Fazenda, Pedro Malan.O plenário decidiu marcar, para a próxima quarta-feira (dia 4) votação da proposta de emenda constitucional que limita os gastos das câmaras municipais. Foram aprovados nesta semana projeto autorizando a substituição de nome por apelido público notório, a regulamentação da convocação e realização de plebiscitos e referendos, a programação monetária do governo para o quarto trimestre do ano, a renovação das concessões das rádios Iguatemi, de Bebedouro (SP), Cultura, de Cambará (PR), e Fundação Frei João Batista Vogel, de Catalão (GO), e novos dispositivos referentes à defesa agropecuária.Os senadores também aprovaram as indicações de cinco autoridades: o defensor público-geral da União, Reinaldo Silva Coelho, reconduzido até o ano 2000, e os ministros classistas temporários do Tribunal Superior do Trabalho Leonaldo da Silva e Antonio Maria Thaumaturgo Cortizo, também reconduzidos, e Maria de Fátima Montaldon Gonçalves e José Alberto Rossi, como suplentes.Nas comissões técnicas, o movimento também foi grande na semana. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deu parecer favorável a propostas de prazo de 60 dias para a restituição do Imposto de Renda, divulgação pelas escolas dos índices de evasão e repetência, proteção ao mercado de trabalho da mulher e penas mais severas para trabalho escravo.Já a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou pareceres sobre alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combate à poluição das águas, garantia de apoio do poder público ao uso e difusão da Linguagem Brasileira de Sinais, utilizada pelos surdos. A comissão rejeitou proposta de elevação da Cofins, de 2% para 20% do faturamento das vendas de cigarros e bebidas alcoólicas, para aplicação na saúde pública.A audiência pública com Pedro Malan foi promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), CCJ e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADO (de 26 a 29.10.98)Projetos aprovados e enviados à sanção ............. 4 Projetos aprovados e enviados à promulgação..... 3 Indicações de autoridades .................................. 5 Projetos aprovados e enviados à Câmara ........... 1 Total de matérias aprovadas ........................... 13 Propostas enviadas ao arquivo ........................... 3 Total de matérias apreciadas .......................... 16 MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO( de 6 de janeiro a 29 de outubro de 1998 )Projetos aprovados e enviados à sanção ............. 50 Projetos aprovados e enviados à promulgação..... 150 Projetos aprovados e enviados à Câmara ........... 31 Escolha de chefes de missões diplomáticas......... 23 Escolha de autoridades ...................................... 18 Emendas constitucionais promulgadas ............... 2 Emendas constitucionais enviadas à Câmara ...... 3 Total de matérias aprovadas .......................... 277 Propostas enviadas ao Arquivo .......................... 61 Total de matérias apreciadas .......................... 338
29/10/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO APRECIOU 16 MATÉRIAS NESTA SEMANA E 338 EM 1998
SENADO APRECIOU 14 MATÉRIAS NESTA SEMANA
SENADO APRECIOU 15 MATÉRIAS NESTA SEMANA
SENADO APRECIOU 27 MATÉRIAS NESTA SEMANA
SENADO APRECIOU 13 MATÉRIAS NESTA SEMANA
SENADO APRECIOU 13 MATÉRIAS NESTA SEMANA