SENADO APRECIOU 13 MATÉRIAS NESTA SEMANA

Treze matérias foram aprovadas nesta semana (período de 18 a 21 de outubro) pelo plenário do Senado, que encerrou a discussão, em segundo turno, da emenda constitucional que trata dos poderes das CPIs. O movimento foi grande em toda a Casa nos últimos dias, com destaque para a aprovação de três relatórios parciais da CPI do Judiciário e o comparecimento, à Comissão Mista para a Erradicação da Pobreza, do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e também do ministro da Educação, Paulo Renato Souza.
O plenário aprovou as indicações do general-de-Exército José Luiz Lopes da Silva para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e de Paulo Tarso Flecha de Lima para acumular a função de embaixador na Albânia com a de representar o Brasil junto ao governo da Itália. .
Outros projetos aprovados em plenário: a programação monetária para o quarto trimestre deste ano; o aperfeiçoamento do processo para declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF); a autorização de alienação de imóvel de propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; e a renovação das concessões de cinco emissoras de rádio. .
Ainda durante esta semana, o plenário aprovou dois projetos de proteção aos portadores de deficiência: o que cria cooperativas para inserir deficientes mentais no mercado de trabalho, e o que isenta de IPI veículos comprados por deficientes físicos. .
COMISSÕESO ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, abriu na quarta-feira (dia 20) o seminário "A Amazônia - patrimônio ameaçado?", promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). .
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou em caráter terminativo projeto que proíbe a circulação, em vias públicas, de cães perigosos sem coleira e focinheira. Aprovou ainda projeto que destina à Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do DF e à assistência judiciária gratuita da OAB local a taxa de 2% sobre o valor da causa, cobrada no Distrito Federal. .
Já a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou nove emendas ao Plano Plurianual 2000/2003 e cinco ao Orçamento do ano que vem, e deu pareceres favoráveis à contratação de empréstimo no valor de US$ 2,2 bilhões; a projeto estendendo o seguro-desemprego aos pescadores durante o período de proibição da pesca; e empréstimo de R$ 57,2 milhões para Roraima. .
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a programação monetária do quarto trimestre e projeto obrigando o Tribunal de Contas da União (TCU) a divulgar as irregularidades apuradas nas contas públicas. A comissão também promoveu audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Andrea Calabi, que falaram sobre possibilidades do crescimento econômico, aumento dos níveis de emprego e estímulo à pequena empresa. .
Também a Comissão de Educação (CE) aprovou emendas ao PPA (dez) e ao Orçamento de 2000 (cinco), e deu pareceres favoráveis a duas concessões de serviços radiofônicos. Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), foram cinco as emendas ao Orçamento e dez ao PPA; na de Fiscalização e Controle, três ao PPA; enquanto na CCJ passaram cinco para o Orçamento e três ao PPA. .
CPI DO JUDICIÁRIOA CPI do Judiciário aprovou três relatórios parciais apresentados pelo relator, senador Paulo Souto (PFL-BA) - sobre adoções internacionais de crianças em Jundiaí (SP), irregularidades no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e soltura irregular de narcotraficantes no Amazonas. A CPI ouviu o juiz da Primeira Vara de Falências de Cuiabá, José Geraldo da Rocha Palmeira, sobre acusação de facilitar transferência e fuga de narcotraficantes de prisões de Mato Grosso, e também o desembargador do Tribunal de Justiça do estado Atahide Monteiro da Silva, sobre denúncia de venda de sentença. .
MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADO (DE 18 A 21 DE OUTUBRO DE 1999)Projetos aprovados e enviados à sanção .............2Projetos aprovados e enviados à promulgação....5Projetos aprovados em 1º turno ..........................2Indicações de diplomatas ....................................1Indicações de autoridades ..................................1Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........2Total de matérias aprovadas ...........................13

21/10/1999

Agência Senado

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