SENADO APRECIOU 115 MATÉRIAS EM 98
Dez matérias foram aprovadas pelo Senado durante esta semana (de 6 a 8 de abril), inclusive projeto apresentado pela comissão especial que estudou o "El Niño", reforçando o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). Desde o início de 1998, 115 matérias foram apreciadas e 102 aprovadas pelo plenário da Casa.
Nesta semana entrou na Ordem do Diado Senado mais uma proposta de emenda constitucional, a que inclui a moradia entre os direitos sociais garantidos pelo artigo 6º da Constituição. A discussão, em primeiro turno, continua na sessão da próxima terça-feira, dia 14.
O plenário decidiu também determinar à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que examine as objeções levantadas pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ) e pelo senador Gilberto Miranda (PFL-AM), antes de votar o Acordo de Parceira e Cooperação em Matéria de Segurança Pública, assinado entre o Brasil e a França.
Foram aprovados, ainda, projetos determinando a transformação das liquidações do Banco de Roraima e da Companhia de Usinas Nacionais.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acolheu parecer favorável a projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prermite a participação popular no processo orçamentário. A matéria vai à deliberação do plenário. Continua em exame no âmbito das comissões projeto da Câmara legalizando os cassinos e o jogo do bicho. Com parecer contrário do relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a matéria está na pauta da CAE para a próxima terça-feira (dia 14).
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
(de 6 a 8 de abril de1998)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 1 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 7 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 2 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 10 |
Projeto enviado à Mesa para redação final ......... | 1 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 11 |
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
(de 6 de janeiro a 8 de abril de 1998)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 18 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 65 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 10 |
Escolha de autoridades e diplomatas .................. | 7 |
Emendas constitucionais aprovadas ................... | 2 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 102 |
Projeto enviado à Mesa para redação final ......... | 1 |
Matérias enviadas ao Arquivo ............................ | 12 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 115 |
08/04/1998
Agência Senado
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