SENADO APRECIOU 383 MATÉRIAS ESTE ANO
A proposta de emenda constitucional estabelecendo limites aos gastos das câmaras municipais, votada em dois turnos e enviada à apreciação da Câmara, é uma das 33 matérias aprovadas pelo Senado nas 19 sessões realizadas no mês de novembro. O plenário já apreciou 383 matérias e realizou 157 sessões durante o ano de 1998. Na semana que passou, foi aprovado projeto obrigando a divulgação das contas públicas, via Internet, sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União, de forma a aumentar a transparência dos atos administrativos da União, estados e municípios. Também foi votada, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição instituindo prazo de cinco anos para a prescrição das ações trabalhistas no campo.Ainda no mês de novembro, o Senado aprovou projeto estendendo ao funcionário aposentado permissão para comprar ações de estatal em processo de privatização. Foram autorizadas 13 operações de crédito e nove concessões de funcionamento de emissoras de radiodifusão.Dentre os 177 projetos aprovados pelo Senado neste ano, e enviados à promulgação, constam 91 autorizações de operações de crédito, 58 concessões de telecomunicações, 25 acordos internacionais, dois recursos sobre assuntos administrativos e a escolha de membro do TCU.Outro momento importante do plenário em novembro foi a realização de sessão para ouvir esclarecimentos do então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros. O ministro da Saúde, José Serra, também compareceu ao Congresso neste mês, atendendo a solicitação da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, para falar sobre o aumento da CPMF.Comprovando a intensa atividade desenvolvida pelas comissões técnicas neste ano, os números mostram que, dos 35 projetos aprovados e enviados à Câmara, 18 foram apreciados em plenário, e 17 nas comissões, em decisão terminativa.Duas propostas de emenda constitucional aprovadas pelo Senado em 1998 já foram promulgadas: a da reforma administrativa e a que alterou o regime jurídico dos militares. Outras quatro propostas, votadas pelos senadores neste ano, ainda dependem da apreciação da Câmara dos Deputados.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO(de 1º a 30 de novembro) Projetos aprovados e enviados à sanção ............. 4 Projetos aprovados e enviados à promulgação..... 23 Emenda constitucional enviada à Câmara ........... 1 Projetos aprovados e enviados à Câmara ............ 3 Escolha de chefes de missões diplomáticas ........ 2 Total de matérias aprovadas ........................... 33 Propostas enviadas ao arquivo ............................ 5 Total de matérias apreciadas .......................... 38 MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO( de 6 de janeiro a 30 de novembro de 1998 )Projetos aprovados e enviados à sanção ............. 54 Projetos aprovados e enviados à promulgação..... 177 Projetos aprovados e enviados à Câmara ........... 35 Escolha de chefes de missões diplomáticas......... 25 Escolha de autoridades ...................................... 18 Emendas à Constituição enviadas à promulgação 2 Emendas à Constituição enviadas à Câmara ...... 4 Total de matérias aprovadas .......................... 315 Propostas enviadas ao Arquivo .......................... 68 Total de matérias apreciadas .......................... 383
01/12/1998
Agência Senado
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