SENADO APRECIOU 123 MATÉRIAS EM 98
O Senado já apreciou 123 matérias em 1998, das quais 111 foram aprovadas. Nesta semana (de 13 a 17 de abril), não houve sessão deliberativa na terça-feira, devido ao luto pelo falecimento do ex-presidente da Casa, Humberto Lucena; entretanto, nas demais sessões realizadas, nove matérias foram aprovadas, entre as quais projeto de lei complementar ampliando prazos de inelegibilidade.
De acordo com a proposta, governadores e prefeitos que perderem o mandato na Justiça também deverão esperar oito anos para nova candidatura, da mesma forma que os parlamentares e o presidente da República. O projeto vai ao exame da Câmara, junto com o texto da convenção sobre cooperação internacional para adoção de crianças, que foi emendado.
Ainda nesta semana, foram apreciadas as mensagens de indicação de quatro chefes de missão diplomática brasileira no exterior, e três projetos foram encaminhados à promulgação. Prosseguiu a discussão, em primeiro turno, das propostas de emenda incluindo o direito à moradia entre os direitos sociais garantidos pelo artigo 6º da Constituição, e convocando plebiscito para decidir sobre a realização de reforma constitucional.
O plenário aprovou também cinco requerimentos sobre itens da Ordem do Dia nesta semana. Já no setor de comissões permanentes, houve intenso debate sobre a proposta de emenda constitucional extinguindo a figura do juiz classista, de iniciativa do senador Gilberto Miranda (PFL-AM). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acatou a matéria, nos termos de substitutivo proposto pelo relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), que mantém a representação classista, sem remuneração, e, apenas nas juntas de conciliação e julgamento.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ouviu do ministro Luiz Felipe Lampreia, recebido em audiência, que o Brasil não entrará na Alca (Área de Livre Comércio das Américas) somente para satisfazer pressões dos Estados Unidos. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou autorização de empréstimo para a construção do gasoduto Brasil-Bolívia.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
(de 13 a 16 de abril de1998)
Escolha de chefes de missão diplomática ........... | 4 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 3 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 2 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 9 |
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
(de 6 de janeiro a 16 de abril de 1998)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 18 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 68 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 12 |
Escolha de autoridades e diplomatas .................. | 11 |
Emendas constitucionais aprovadas ................... | 2 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 111 |
Matérias enviadas ao Arquivo ............................ | 12 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 123 |
16/04/1998
Agência Senado
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