SENADO APRECIOU 16 MATÉRIAS SÓ NESTA SEMANA
O Senado apreciou 16 matérias nesta semana, entre elas projeto dando o nome de Tom Jobim ao Aeroporto Internacional do Galeão, que será encaminhado à sanção presidencial, e emenda constitucional destinando 30% de todos os recursos orçamentários ao Sistema Único de Saúde (SUS), votada em primeiro turno. Com as últimas votações, já chega a 399 o número de propostas apreciadas pela Casa desde janeiro de 1998.O plenário autorizou o envio de tropas e equipamentos para ajudar a cumprir o acordo de paz na fronteira entre Peru e Equador, reconheceu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, e devolveu ao exame da Câmara nova redação do Código de Processo Civil dispondo sobre o arquivamento e eliminação de autos processuais findos.Os senadores também aprovaram a indicação de Luiz Augusto Horta Nogueira para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, e a renovação da concessão da Santarém Rádio e TV, do Pará.A semana registrou muita atividade no âmbito das comissões técnicas do Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou pareceres favoráveis à emenda que prorroga a CPMF e aumenta a alíquota da contribuição, e ao projeto que visa impedir a interposição de recursos com o objetivo de retardar processos judiciais.A Comissão de Educação aprovou proibição à venda e propaganda de cigarros em escolas, centros esportivos e estabelecimentos de internamento de menores, além de destinar 10% do total da renda do produto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Esportivo, e também decidiu renovar concessões e permissões de seis emissoras de rádio.Já a Comissão de Assuntos Econômicos resolveu convidar representantes dos empresários para discutir a proposta de ajuste fiscal do governo, e autorizou o refinanciamento da dívida de Alagoas e empréstimos para a liquidação do sistema financeiro estadual do Rio Grande do Norte e para o saneamento e capitalização do Banco do Estado de Santa Catarina.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO(de 30 de novembro a 4 de dezembro) Projetos aprovados e enviados à sanção ............. 1 Projetos aprovados e enviados à promulgação..... 6 Projetos aprovados e enviados à Câmara ............ 1 Emenda constitucional aprovada em 1º turno ...... 1 Escolha de autoridades ....................................... 1 Total de matérias aprovadas ........................... 10 Propostas enviadas ao arquivo ............................ 6 Total de matérias apreciadas .......................... 16 MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO( de 6 de janeiro a 4 de dezembro de 1998 )Projetos aprovados e enviados à sanção ............. 55 Projetos aprovados e enviados à promulgação..... 183 Projetos aprovados e enviados à Câmara ........... 36 Escolha de chefes de missões diplomáticas......... 25 Escolha de autoridades ...................................... 19 Emendas constitucionais promulgadas ............... 2 Emendas constitucionais enviadas à Câmara ...... 4 Emenda constitucional aprovada em 1º turno ..... 1 Total de matérias aprovadas .......................... 325 Propostas enviadas ao Arquivo .......................... 74 Total de matérias apreciadas .......................... 399
03/12/1998
Agência Senado
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