SENADO APRECIOU 209 MATÉRIAS DE FEVEREIRO A JUNHO
O Senadoapreciou um total de 209 matérias no primeiro semestre deste ano - de 17 de fevereiro a 30 de junho -, das quais 152 foram aprovadas. Apenas no mês junho, o plenário da Casa apreciou 41 matérias, estando entre as 34 aprovadas aemenda que instituiu a reeleição no Brasil, para presidente da República, governadores e prefeitos.
A emenda da reeleição foi votada em último turnono dia 4 de junho, com 79 dos 81 senadores presentes, sendo que 62 ficaram a favor e 14 contra, e foi promulgada no dia seguinte pelo Congresso Nacional. Conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa, o trabalho do plenário do Senado no mês de junho registrou um total de 21 sessões realizadas: treze deliberativas ordinárias, sete não deliberativas, e uma especial.
No exercício de suas funções privativas, o Senado aprovou, nesses 30 dias, quatro acordos internacionais e quatro mensagens relativas a escolha de autoridades e designação de diplomatas para postos no exterior, além de 12 operações de crédito, incluindo uma de 100 milhões de dólares para o Pró-Rural 2000, programa que beneficiará 112 mil pequenos agricultores, e outra, de mais de 3 bilhões de reais, para permitir a privatização do Banerj.
Alguns projetos aprovados em junho visam facilitar a vida do cidadão, como o que manda abonar, sem prejuízo de recebimento do salário, a falta do empregado no dia em que prestar exame vestibular, ou o que determina a dispensa de cobrança de qualquer taxa para a expedição de certidão de nascimento, quando esta se destinar a tirar a Carteira de Trabalho.
O Senado encaminhou ao exame da Câmara quatro projetos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Um deles caracteriza a violência contra menores de 14 anos e pessoas consideradas alienadas ou débeis mentais como violência absoluta, e não violência relativa, de acordo com as definições contidas no Código Penal. Outro, estabelece seguro contra acidentes pessoais para participantes amadores ou profissionais de rodeios. Um terceiro prevê a divulgação em áudio e vídeo a divulgação do preço da participação, por telefone, em sorteios e serviços prestados ao consumidor. E, ainda, o projeto que inclui o Maranhão e o Piauí na área de atuação da Codevasf (Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco).
MATÉRIAS APRECIADAS EM JUNHO .................................41
Projetos aprovados e enviados à sanção ............................................4
Projetos aprovados e enviados à promulgação .................................19
Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........................................7
Mensagens relativas a escolha de autoridades e diplomatas..............4
Total de matérias aprovadas ............................................................34
Matérias arquivadas e retiradas .........................................................7
MATÉRIAS APRECIADAS EM 1997.......................................209
Projetos aprovados e enviados à sanção ..........................................14
Projetos aprovados e enviados à promulgação .................................63
Projetos aprovados e enviados à Câmara .........................................54
Mensagens relativas a escolha de autoridades e diplomatas .............21
Total de matérias aprovadas ..........................................................152
Matérias arquivadas e retiradas........................................................57
01/07/1997
Agência Senado
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