SENADO APRECIOU 86 MATÉRIAS NESTE ANO
Com a votação de onze matérias durante esta semana (de 23 a 27 de março), sobe para 86 o número das proposições apreciadas pelo plenário do Senado desde o início deste ano. Destas, sete foram arquivadas e 79 aprovadas, inclusive as emendas à Constituição instituindo o Estatuto dos Militares e a Reforma Administrativa. Somente durante a convocação extraordinária (de 6 de janeiro a 13 de fevereiro) o Senado registrou um saldo de 55 matérias apreciadas, e 48 aprovadas.
Vários projetos de grande interesse foram votados na semana que passou, como o que prevê proteção oficial às testemunhas e vítimas de crimes, para resguardá-las de eventuais represálias e estimular a colaboração com a Justiça, que ainda será submetido a turno suplementar.
O Senado também votou alteração no Código Penal, criando mais quatro penalidades alternativas à prisão: indenização à vítima ou seus familiares, multas, recolhimento domiciliar e prestação de serviço a entidades públicas. O objetivo das modificações é evitar a superlotação das cadeias e penitenciárias e estimular a recuperação dos condenados por crimes leves.
Foi aprovada também a criação da Escola Superior do Ministério Público da União, destinada a oferecer cursos de aperfeiçoamento aos procuradores, promotores e defensores públicos.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
(de 6 de janeiro a 27 de março)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 18 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 45 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 7 |
Escolha de autoridades e diplomatas .................. | 6 |
Projeto aprovado em primeiro turno .................. | 1 |
Emendas constitucionais aprovadas .................... | 2 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 79 |
Projetos enviados ao Arquivo ............................. | 7 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 86 |
MUITA ATIVIDADE NAS COMISSÕES
DURANTE A SEMANA
Entre os projetos aprovados pelas comissões durante a última semana, estão o que estende o seguro-desemprego ao empregado doméstico e o que cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego visando amparar os menores, ambos apreciados pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
A CAS e a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) convocaram, para a semana que vem, audiências públicas sobre a regulamentação dos planos de saúde, de modo a instruir a decisão sobre os pareceres que irão a plenário em seguida. Serão ouvidos os últimos ministros da Saúde - Adib Jatene e Carlos Albuquerque - e o novo, José Serra.
Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, entre outras matérias, as indicações dos novos embaixadores do Brasil na Noruega e Islândia - Luiz Felipe de Macedo Soares Guimarães - e na Jordânia, Sérgio Henrique Nabuco de Castro.
26/03/1998
Agência Senado
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