Senado aprova tratados e acordos e convenções internacionais
Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (23), os senadores aprovaram vários textos de tratados e acordos internacionais, apreciados como itens extra-pauta.
Entre os acordos estão o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre Comércio de Serviços, da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído em Genebra, em 1998; o Segundo Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC; o Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado pelos os governos brasileiro e do Suriname em 2005; o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul, assinado em 2004; o Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre Brasil e Espanha, assinado em 2006; o Acordo entre o Brasil e Cabo Verde sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, e Técnico, celebrado em 2005; e o Tratado de Extradição entre Brasil e Guatemala.
Outras convenções aprovadas foram Acordo de Cooperação no Setor do Turismo entre Brasil e Grécia de 2002; emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias; o Tratado de Extradição entre Brasil e Romênia; a Convenção Internacional Relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo, de 1969; e a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris em 2005.
23/10/2007
Agência Senado
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