SENADO APROVA APRIMEIRA DIRETORIA DA ANATEL
O plenário do Sendo aprovou hoje (dia 22) os nomes das cinco pessoas que vão integrar a primeira diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), encarregada de regular e fiscalizar todo o setor de telecomunicações a partir de agora, quando o setor começa a ser privatizado.
Por lei, compete privativamente ao Senado examinar, com voto secreto, indicação do presidente da República para mandatos na Anatel. Nem o presidente da República pode demitir a diretoria da Agência, exceto nos casos de improbidade administrativa ou negligência de metas fixadas pelo governo.
O primeiro presidente do conselho diretor da Anatel será o engenheiro de telecomunicações Renato Navarro Guerreiro, que fez carreira nas empresas do Sistema Telbrás. Guerreiro já ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério das Telecomunicações e, mais recentemente, era chefe de gabinete daquele órgão. A indicação foi aprovada por 59 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções.
Os quatro conselheiros da Anatel serãoLuiz Francisco Tenório Perrone, José Leite Pereira Filho, Mário Leonel Neto e Antônio Carlos Valente da Silva, cujos mandatos terão a duração de quatro, cinco, seis e sete anos, respectivamente. A lei determina que os mandatos dos conselheiros e presidentes não podem coincidir, garantindo continuidade na administração da Agência.
Durante a discussão das indicações, discursaram favoravelmente os senadores Coutinho Jorge (PSDB-PA), Ney Suassuna (PMDB-PB), Pedro Simon (PMDB-RS), Esperidião Amin (PPB-SC), Josdé Ignácio Ferreira (PSDB-ES) e Freitas Neto (PFL-PI). O senador José Eduardo Dutra (PT-ES), líder do Bloco Oposição,manifestou temor de que as sabatinas de dirigentes da Anatel "acabem se transformando em mera formalidade, com o Senado apenas fazendo análise de currículos".
22/10/1997
Agência Senado
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