Senado aprova cinco acordos internacionais
O Senado aprovou nesta quinta-feira (20) os textos de cinco acordos internacionais que facilitam a entrada e saída de estrangeiros no Brasil. O primeiro dispensa visto de entrada para titulares de passaportes comuns de nacionalidade turca, com igual contrapartida por parte do governo da Turquia, em relação a visitantes brasileiros.
O segundo diz respeito aos estados-membros do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, para facilitar a permissão de residência de nacionais desses países entre si. O terceiro acordo dispõe sobre jurisdição de contratos de transporte internacional de carga entre os membros do Mercosul.
O texto das Emendas ao Protocolo de Montreal - acordo internacional sobre substâncias que destroem a camada de ozônio - também foi incluído na pauta e aprovado pelos senadores. O texto foi assinado em 1997, em Montreal, e em Pequim, em 1999.
O último dos acordos aprovados, celebrado entre Brasil e Estados Unidos, dispõe sobre assistência mútua entre suas administrações aduaneiras e foi concluído em 20 de junho de 2002. Os projetos de decretos legislativos (PDLs 944/03, 943/03, 911/03, 213/04 e 942/03, respectivamente) que tratam desses acordos vão à promulgação.
20/05/2004
Agência Senado
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