CRE aprova cinco acordos internacionais
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (31) pareceres favoráveis a cinco projetos de decreto legislativo que se referem a textos de acordos internacionais. Entre eles se encontra o PDS 112/07, que aprova o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Brasil e o Reino Unido, celebrado em abril de 2005, cujo relator ad hoc foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Em seu voto favorável, o relator observou que somente com uma "ágil e eficiente" interlocução entre os países será possível enfrentar crimes como a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas e de armas e o terrorismo. O tratado, a seu ver, poderá proporcionar a melhoria das condições de vida de populações "quase sempre indefesas" em relação ao crime organizado.
- A internacionalização do crime, com suas formas insidiosas de atuação intercontinental e transfronteiriça, gera necessidade constante de modernização dos aparatos estatais de repressão e de prevenção da atuação criminal - disse Valadares.
O segundo projeto colocado em votação foi o PDS 221/07, que aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e a República de Gana, firmado em abril de 2005. O relator ad hoc foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Dois outros projetos referem-se a acordos firmados com o governo de Angola em 2005. Ambos tiveram como relator ad hoc o senador Pedro Simon (PMDB-RS). O primeiro deles (223/07) aprova o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas. O segundo (227/07) aprova o Acordo de Extradição entre os dois países.
O último projeto votado (225/07), cujo relator ad hoc foi o senador Antônio Carlos Valadares,aprova emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979. Segundo o voto do relator, as emendas promovem maior eficiência aos serviços de busca e salvamento e representam "inadiável aperfeiçoamento" da convenção.
A comissão aprovou ainda dois requerimentos. O primeiro deles, apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), apresenta voto de aplauso à Polícia Federal por sua atuação na prisão do traficante internacional de drogas Juan Abadia.O relator ad hoc foi o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). O segundo, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), apresenta voto de aplauso ao economista Alan Greenspan, pelo lançamento de seu livro A Era da Turbulência: Aventuras em um Mundo Novo. O relator ad hoc foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Ao final da reunião, o senador Pedro Simon apresentou seu parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/05, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que estabelece a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina. Simon recordou o que chamou de "espetacular eleição" de Cristina Kirchner para presidente da Argentina, no último final de semana, e ressaltou que a primeira viagem ao exterior da presidente eleita será ao Brasil. O projeto, analisado pela CRE em decisão terminativa, deverá ser votado na próxima reunião da comissão.
31/10/2007
Agência Senado
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