Senado aprova cinco acordos internacionais



O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), cinco projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam de textos de acordos internacionais celebrados pelo Brasil e que precisam ser referendados pelo Senado, conforme a Constituição brasileira. Todos os projetos seguem para promulgação.

Paquistão

O PDS 657/09 aprova o texto do acordo de cooperação entre o Brasil e o Paquistão para combater a produção, o consumo e o tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas.

O acordo, assinado em Brasília, em 29 de novembro de 2004, faz parte dos esforços de ambos os países para melhorar a cooperação e a aplicação da legislação sobre o tema e coibir o narcotráfico. O acordo trata também do controle do comércio legal e do tratamento e reabilitação social dos dependentes químicos.

Panamá

O PDS 397/09 aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Panamá, com objetivo de facilitar o transporte de carga aérea e de passageiros entre os dois países. Celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007, o acordo busca também reforçar as relações econômicas bilaterais, sobretudo no aspecto comercial.

O acordo trata de questões relacionadas com a segurança no transporte aéreo bilateral, e foi inspirado na convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago, em 7 de dezembro de 1944. Dispõe ainda que o sistema de transporte aéreo deva estabelecer oportunidades equitativas às empresas aéreas para o exercício de sua atividade.

Nicarágua

O PDS 508/09 aprova texto de acordo entre Brasil e Nicarágua sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico. Semelhante aos demais acordos assinados com mais de dez países ao longo da última década, esse ato internacional reflete a tendência atual de estender aos dependentes dos agentes das missões diplomáticas a oportunidade de trabalhar no exterior, permitindo-lhes o enriquecimento de sua experiência profissional. O acordo foi celebrado em Manágua, em agosto de 2007.

Estados Unidos

O PDS 531/09 aprova texto de acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para programas educacionais e de intercâmbio cultural. O acordo autoriza o fomento para todos os tipos de mobilidade acadêmica na área da educação superior, assim como o financiamento de programas e atividades educacionais e culturais relacionadas ao intercâmbio de estudantes, docentes e pesquisadores, bem como a troca de informações entre os dois países sobre sistemas e práticas de ensino universitário. O acordo foi celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008.

Salvamento marítimo

Também aprovado nesta quarta-feira (21) o PDS 480/09, que aprova emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (SAR), de 1979, adotadas por meio da Resolução da Organização Marítima Internacional. Tais emendas estão em vigor desde 1º de julho de 2006.

O relator da matéria na CRE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que as emendas têm caráter humanitário e são importantes, pois o Brasil é responsável por região da SAR. Assim, com o texto aprovado, o Brasil continua fazendo jus aos mesmos direitos em outras regiões oceânicas.

As emendas feitas ao texto que trata da convenção ampliam o conceito de pessoa em perigo no mar para abranger também as que precisem de ajuda e tenham encontrado refúgio na costa, em local remoto, dentro de uma área oceânica inacessível a qualquer outro meio de salvamento.

Helena Daltro Pontual e Augusto Castro / Agência Senado



21/10/2009

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senado aprova cinco acordos internacionais

CRE aprova cinco acordos internacionais

Senado aprova acordos internacionais

Senado aprova acordos internacionais

Senado aprova acordos internacionais

Senado aprova acordos internacionais