Senado aprova e envia à Câmara projeto que amplia o conselho da Suframa



O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 29), devendo agora enviar à Câmara projeto que autoriza o governo a modificar a composição do conselho administrativo da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) para nele incluir representantes dos municípios situados no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, além de representantes de alguns ministérios.

De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), o texto recebeu 62 votos favoráveis e nenhum contrário. O senador defendeu o projeto, explicando que seu único objetivo era dar equilíbrio e modernizar o conselho administrativo da Suframa, que em sua opinião não se limita mais à Zona Franca de Manaus, consistindo numa verdadeira agência de fomento da região.

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) também manifestou-se favorável ao texto, que foi aprovado nos termos de substitutivo da senadora Maria do Carmo (PFL-SE). Esta, por sua vez, argumentando que a Constituição dá ao presidente da República a iniciativa das leis que disponham sobre as atribuições ministeriais, elaborou um substitutivo para tornar a iniciativa uma lei autorizativa.

Portanto, o Senado aprovou um texto autorizando o governo a modificar o conselho da Suframa, para nele incluir representantes dos municípios e de novos ministérios.

29/08/2001

Agência Senado


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