Senado aprova prorrogação de contratos de consultoria para o Inep
Por acordo de lideranças, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 493/10, que modifica a divisão por níveis da carreira de diplomata, extingue cargos de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos até o prazo máximo de 31 de janeiro de 2011. Entre esses últimos estão consultorias contratadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Além do Inep, a MP também autoriza a prorrogação de contratos para os Ministérios do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e da Educação; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e o Instituto Chico Mendes. De acordo com a MP, a prorrogação atende "necessidade temporária de excepcional interesse público"
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) esclareceu que os líderes do seu partido e do Democratas (DEM) concordaram em votar duas MPs em razão da importância, relevância e urgência da MP 494/10, que modifica o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) para facilitar o repasse de verbas aos municípios atingidos. Ele disse que se não fosse votada, essa MP seria arquivada nesta quinta-feira (11). Mas, antes de vota-la, seria preciso votar a MP 493/10, que também trata da carreira de diplomata.
- A MP [493/10] deixa evidenciada a manifestação do governo de ampliar a representação do Brasil no exterior. Nós contestamos em alguns casos essa ampliação. Serão com certeza mais oito embaixadores que o presidente Lula irá nomear. Se continuar assim, faltarão ilhas no Caribe para colocarmos os nossos embaixadores e certamente faltarão CPMFs no Brasil para sustentar essas nossas embaixadas - alertou.
Alvaro Dias também criticou a autorização ao "famoso" Inep para prorrogação de contratos de consultorias destinadas à elaboração do Enem. O senador lembrou que o Enem ocupa as páginas dos jornais desde o último final de semana devido a "mais uma trapalhada".
- São esses consultores que terão os contratos prorrogados para fazer a mesma barbeiragem no ano que vem com milhares de estudantes. O presidente Lula disse no exterior que o exame do Enem foi um sucesso. Imaginem se não fosse. Já são 3.600 queixas protocoladas na Advocacia Pública. O Enem é uma trapalhada, é uma lambança, semeando a insegurança no ensino nacional - afirmou.
O senador fez um apelo ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para suprimir o item da prorrogação, mas não foi atendido. O senador Antonio Carlos Jr. (DEM-BA) disse que se a MP 493/10 se restringisse aos quadros do Itamaraty, não haveria objeções. "Mas ela traz uma série de penduricalhos como o caso do Inep. Se a liderança do governo não retirar, votaremos contra", assinalou.
Após ser aprovada por votação simbólica, a MP 493/10 foi encaminhada à promulgação.
10/11/2010
Agência Senado
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