Senado arquiva 1.054 proposições
A Secretaria Geral da Mesa arquivou, no dia 31 de janeiro, 1.054 matérias que estavam tramitando na Casa, de um total de 4.112 que analisou. A medida, que consta de relatório elaborado pela secretaria, foi tomada com base no artigo 332 do Regimento Interno do Senado e no Ato 97/02, que dispõem sobre o arquivamento de proposições ao final de cada legislatura. Segundo o secretário-geral-adjunto da Mesa José Roberto Leite de Matos, as 4.112 matérias representam cerca de 90% das que estão tramitando atualmente no Senado.
- Não entraram nessa análise proposições que não são autuadas, como os requerimentos de audiência de outras comissões, de reexame, de sobrestamento de matérias ou mesmo os avisos de vários ministérios, entre outros - explicou José Roberto.
Entre as 1.054 matérias arquivadas, encontram-se 132 propostas de emenda à Constituição (PEC) e 754 projetos de lei, sendo 88 de origem da Câmara (PLC) e 666 do Senado (PLS). Entre as PECs arquivadas, está a que fora apresentada pelo ex-senador José Roberto Arruda, que pretendia reduzir para 16 anos a maioridade penal, hoje fixada em 18 anos (PEC 20/99). Também foi arquivado o Projeto de Lei Complementar (PLS 646/99) do ex-senador Jorge Bornhausen, que visava a estabelecer normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com as administrações fazendárias. As duas proposições foram arquivadas, de acordo com o Regimento Interno, porque já estavam tramitando há duas legislaturas.
Das 4.112 proposições analisadas pela Secretaria Geral da Mesa, 30 foram declaradas prejudicadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com base no artigo 334 do Regimento, por haverem perdido a oportunidade ou em virtude do prejulgamento da proposta pelo Plenário em outra deliberação. Entre elas, há sete projetos de lei: três do Senado (PLS), três do Congresso (PLN) e um outro Projeto de Resolução do Congresso (PRN). Há ainda requerimentos diversos, avisos e recursos.
Já outras nove proposições foram prejudicadas em virtude do arquivamento das matérias a que se referem. É o caso, segundo José Roberto, de requerimentos apresentados com o objetivo de solicitar a tramitação em conjunto de projetos e a realização de audiência pública sobre determinado assunto em discussão na Casa. Se o projeto de lei foi arquivado, também o requerimento que pedia a tramitação em conjunto e aquele que solicitava um debate sobre a matéria tiveram o mesmo destino.
O relatório da Secretaria Geral da Mesa inclui ainda três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e dez comissões temporárias extintas. Com base no artigo 76 do Regimento Interno, as comissões temporárias extinguem-se em três hipóteses: pela conclusão da sua tarefa, pelo término do respectivo prazo ou ainda ao término da sessão legislativa ordinária.
Das três CPIs extintas, nenhuma chegou a ser instalada, embora tenham sido solicitadas por meio de requerimento. Duas delas foram solicitadas pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) - uma com o objetivo de investigar a corrupção de agente público lotado na Presidência da República e outra para investigar todas as privatizações realizadas no Brasil no período de 1990 a 2004. A terceira CPI, proposta pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI) em dezembro de 2006, destinava-se a apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).05/02/2007
Agência Senado
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