Senado autoriza Fundef a incluir alunos especiais para liberação de dinheiro
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que altera o critério usado para a liberação de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Este fundo repassa verbas federais às prefeituras, complementando os salários dos professores.
A mudança permitirá a inclusão dos alunos da educação especial, matriculados em instituições sem fins lucrativos, como as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes), no cálculo total de alunos do ensino fundamental - o número de alunos matriculados é a base do cálculo para liberação de recursos do Fundef. O projeto já foi votado pelos deputados e, por não ter recebido mudanças, irá à sanção do presidente da República.
O relator da matéria, senador Hélio Costa (PMDB-MG), observou que as prefeituras, por não poderem incluir os alunos excepcionais no cálculo, vinham reduzindo sua ajuda às Apaes e outras entidades congêneres, como as Sociedades Pestalozzi. Com a mudança aprovada pelos senadores, ele prevê que as prefeituras voltarão a conceder ajuda a tais entidades.
- É uma medida indispensável para a garantia do pleno exercício da cidadania das crianças e jovens brasileiros com necessidades especiais - ponderou Hélio Costa.
O senador lembrou que milhares de pais de crianças e adolescentes especiais só têm as Apaes e as Sociedades Pestalozzi para preparação de seus filhos, para que depois eles freqüentes escolas comuns.
O projeto foi apresentado em 2001 na Câmara pelo deputado Eduardo Barbosa, ex-presidente nacional das Apaes, e recebeu parecer favorável à época do relator na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, o então deputado e hoje senador Flávio Arns (PT-PR). Durante a votação, Flávio Arns disse que o projeto é -uma das maiores avanços para os portadores de deficiência- no país, que somam mais de 18 milhões de pessoas - uma parte delas com necessidades especiais.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) ponderou que o próximo passo na área do Fundef será estabelecer pesos diferentes para alunos diferente. Ela mesma tem um projeto com esse objetivo. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) enalteceu a iniciativa do projeto, do seu conterrâneo Eduardo Barbosa.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) aplaudiu a recente decisão do presidente do Senado, José Sarney, de imprimir a ordem do dia em braile e pediu à TV Senado que tente colocar no ar imagens com uma tradução simultânea em sinais para surdos-mudos. Sarney informou que já havia determinado à TV Senado que estudasse tal possibilidade.
15/10/2003
Agência Senado
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