Senado começa a investigar envolvimento do governo do DF em grilagem de terras
Está prevista para a próxima terça-feira (3) a votação de requerimento em que o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) que envie à Casa o resultado de auditoria realizada na Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). O requerimento resultou das preocupações do parlamentar com as denúncias de que há ligações entre grileiros de terras públicas e o governo do Distrito Federal.
Em seu requerimento, Antero Paes diz que a Terracap, responsável pela gestão da terra pública na capital federal, -seria o foco onde estariam acontecendo as principais ilegalidades e irregularidades causadoras de danos ao patrimônio público-. Como a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado está investigando o assunto, ele considera fundamental que, o mais rapidamente possível, -a citada auditoria e todos os seus anexos sejam remetidos a esta Casa-.
Quarta-feira (4), o Senado vota, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que permite o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente, mediante processo seletivo. O texto será votado nos termos de substitutivo do senador José Fogaça (PPS-RS).
Para o mesmo dia está prevista a votação da reforma do Judiciário, assim como a deliberação sobre seis outras propostas de alteração do texto constitucional. Uma delas, que será votada em segundo turno, é a proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) para que a União destine 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para universidades da Amazônia Legal.
Em primeiro turno, serão votados textos de Maguito Vilela (PMDB-GO), vedando a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período consecutivo; de Fernando Ribeiro (PMDB-PA), criando compensação financeira em favor das unidades da federação que produzirem saldo positivo na sua balança com o exterior; de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), incluindo a alimentação entre os direitos sociais; de Roberto Requião (PMDB-PR), ampliando a participação do Congresso na política externa; e de Ricardo Santos (PSDB-ES), dotando a educação infantil de recursos do salário-educação.
Na Quinta-feira (5), o Senado realiza a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, de PEC apresentada pela senadora Marina Silva (PT-AC) que inclui os extrativistas vegetais entre os trabalhadores com direito a aposentar-se por idade, cinco anos antes dos demais trabalhadores. A alteração parte do reconhecimento de que o desgaste dessa atividade é muito maior que o das atividades desenvolvidas nas cidades.
29/11/2002
Agência Senado
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