Senado debate emenda constitucional que restringe edição de medidas provisórias



O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e a Advocacia Geral do Senado Federal vão realizar, na próxima quarta-feira (7), um debate sobre a emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias, com a participação de especialistas na área.

A abertura do debate será feita pelo presidente do Senado, Ramez Tebet. Foram convidados a participar, como debatedores, o governador do estado de Santa Catarina e autor do projeto, Esperidião Amin (PPB-SC); os senadores José Fogaça (PPS-RS) e Osmar Dias (PDT-PR), relatores da emenda constitucional; o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da Constituição de 1988; o ministro Nelson Azevedo Jobim, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, e Gilmar Ferreira Mendes, advogado-geral da União.

O debate vai acontecer de 9 às 12 horas, na sala de comissões nº 2, da Ala senador Nilo Coelho.

05/11/2001

Agência Senado


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