Senado debate produção de leis sobre saúde
O Senado vai realizar, nos dias 22 e 23 de março, o Seminário de Direito Legislativo - o direito à saúde na produção legislativa. O objetivo é discutir, com professores, especialistas e parlamentares, a produção de normas para a área da saúde e o Direito sanitário. Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) participarão do debate.
A programação do seminário inclui as conferências "A emergência do Direito Sanitário como um novo campo do Direito", com o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Fernando Aith, e "A Regulamentação da Emenda Constitucional 29: dificuldades e perspectivas", com o professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Nelson Rodrigues dos Santos. Entre os temas das quatro mesas-redondas previstas, destacam-se "A aprovação da Lei Seca pelo Congresso Nacional"; "A regulamentação da publicidade de tabaco, bebidas e alimentos"; e "A Lei do Ato Médico e a regulamentação profissional da Medicina". Durante o seminário ainda será lançado o Observatório da Saúde no Legislativo, um site para acompanhar os projetos de lei sobre saúde em tramitação no Congresso.
O evento, aberto ao público em geral, é uma parceria entre a Consultoria Legislativa do Senado e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília. As inscrições podem ser feitas até 18 de março pelo site da Fiocruz. O seminário será realizado no auditório Antônio Carlos Magalhães e também será transmitido pelo portal do Interlegis.
Jornal do Senado
16/03/2011
Agência Senado
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