SENADO DELIBERA SOBRE INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRABALHO
O plenário do Senado aprecia nesta terça-feira (dia 15), em regime de urgência, projeto de lei dispondo sobre a indenização a companheira ou companheiro, no caso de acidente de trabalho ou de transporte, com morte do segurado da Previdência Social. Os relatores desse projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foram a então senadora Benedita da Silva (atual vice-governadora do Rio de Janeiro) e o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), ambos favoráveis à matéria. Na mesma sessão, o plenário delibera sobre projeto do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) alterando a Resolução 78/98, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações. O parecer do relator, senador Luiz Estevão (PMDB-DF), é favorável.Dois acordos também aguardam votação - o de Cooperação Cultural e Educacional, celebrado entre o Brasil e a Rússia, e o protocolo adicional ao Acordo de Cooperação Financeira, celebrado com a Alemanha. Será também votado requerimento do senador Romeu Tuma (PFL-SP) para que a CAS seja ouvida sobre o texto da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos povos indígenas e tribais de países independentes.
14/06/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO DELIBERA SOBRE INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRABALHO
APROVADA INDENIZAÇÃO A COMPANHEIRO(A) EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO OU TRANSPORTE
Empresas de transporte coletivo serão obrigadas a informar sobre direito a indenização por acidente
Senado aprova indenização por trabalho escravo
Senado delibera sobre decisão do TSE
Senado delibera sobre prisão especial