Senado aprova indenização por trabalho escravo
Em votação simbólica, o Senado aprovou uma indenização no valor de R$ 52 mil ao cidadão José Pereira Ferreira, por ter sido submetido a trabalho escravo e sofrido lesões corporais na fazenda denominada Espírito Santo, localizada no sul do estado do Pará, em 1989.
Ao encaminhar a votação, o relator Luís Otávio (PMDB-PA) afirmou que a aprovação da indenização a um trabalhador vítima de maus tratos abre caminho para corrigir outros casos, recolocando, no caminho da cidadania, muitos trabalhadores injustiçados.
O senador lembrou o trabalho moralizador que a Delegacia do Trabalho e a Polícia Federal estão empreendendo no Pará, onde o trabalho escravo é, infelizmente, muito comum. Ele citou, ainda, as condições difíceis que enfrentam os garimpeiros que, saindo de todos os cantos do país, procuram o eldorado no estado do Pará.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) disse que o governo Lula pretende erradicar, para sempre, o trabalho escravo no país. Embora reconhecendo que o Pará ainda é o estado campeão nesse tipo de ilegalidade no Brasil, a senadora disse que os empresários do setor agrícola já demonstram disposição para mudar essa tradição.
Decisões como a de pagar indenização ao trabalhador injustiçado, aliado à punição dos responsáveis por esses crimes, disse a senadora, vão mudar -esse quadro desmoralizador do poder público-.
O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), disse que a aprovação da indenização a um trabalhador, vítima de tratamento desumano, expressa a responsabilidade do governo na defesa dos direitos humanos.
O projeto volta à Câmara dos Deputados, por ter sido emendado no Senado.
25/06/2003
Agência Senado
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