SENADO DELIBERA SOBRE INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRABALHO
O Senado decide nesta terça-feira (dia 15), em regime de urgência, projeto de lei dispondo sobre a indenização à companheira ou companheiro, no caso de acidente de trabalho ou de transporte, com morte do segurado da Previdência Social. Os relatores dessa projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foram os senadores Benedita da Silva (atual vice-governadora do Rio de Janeiro) e José Eduardo Dutra (PT-SE), ambos favoráveis à matéria. No mesmo dia, o plenário delibera sobre projeto do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) alterando a Resolução 78/98, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações. O parecer do relator, senador Luiz Estevão (PMDB-DF), é favorável.Dois acordos também aguardam votação - o de Cooperação Cultural e Educacional, celebrado entre o Brasil e a Rússia, e o protocolo adicional ao Acordo de Cooperação Financeira, celebrado com a Alemanha. Será também votado requerimento do senador Romeu Tuma (PFL-SP) para que a CAS seja ouvida sobre o texto da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos povos indígenas e tribais de países independentes. Quarta-feira (dia 16), o Senado delibera sobre emenda da Câmara ao projeto de lei do Senado que altera o decreto-lei referente ao exercício da profissão de jornalista. No mesmo dia, o plenário vota textos do Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Brasil e a Grã-Bretanha; e sobre o Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal, celebrado com a Colômbia. Quinta-feira (dia 17), os senadores deliberam sobre mais dois acordos internacionais - o Acordo de Cooperação entre os Governos Integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para o combate ao tráfico ilícito de entorpecentes; e sobre Serviços Aéreos entre os seus Respectivos Territórios, celebrado com a África do Sul.
11/06/1999
Agência Senado
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