Senado deve votar universalização da educação especial na próxima semana
O projeto de lei (PLS 589/11) do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que garante o atendimento a alunos da educação especial na rede pública de ensino, independentemente de sua idade ou etapa escolar, poderá ser votado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), já na próxima terça-feira (25). O compromisso assumido pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), foi uma resposta ao apelo emocionado de pais e alunos especiais presentes, nesta quinta-feira (20), a audiência pública conjunta da CE e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o tema.
Presidente da CDH, Paim também deverá organizar um encontro entre parlamentares, pais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na próxima semana, com o secretário de Educação do Distrito Federal, Denílson Bento da Costa. Na pauta, a incerteza quanto à renovação da matrícula para 2012 dos alunos da educação especial com mais de 18 anos.
A apreensão quanto à eventual perda da vaga escolar por esses jovens foi levada ao debate por Maria do Socorro Cruz e Antonio Mantonini, pais de alunos especiais. Mantonini também criticou a Resolução nº 1/2009 do Conselho de Educação do Distrito Federal, que teria desestruturado o regime de educação especial ao determinar frequência escolar em dias alternados para estudantes maiores de 21 anos. O agrupamento de alunos com diferentes tipos e níveis de deficiência em uma mesma sala de aula e o despreparo dos professores para lidar com essa situação reforçaram as queixas.
- Eu acredito em uma inclusão séria e respeitosa. Que não faça a escola de depósito nem professores de babá - desabafou Mantonini.
PEC
Embora reconheçam o mérito do projeto de Cyro Miranda, Maria do Socorro Cruz e Antonio Mantonini não abrem mão da aprovação da PEC 347/09, pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Apresentada pela ex-deputada federal Rita Camata, a proposta acrescenta à Constituição Federal a garantia de "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução".
Por sugestão de Cyro Miranda, um grupo de senadores da CE e da CDH deverá se reunir com o presidente da Câmara, deputado federal Marcos Maia (PT-RS), até a próxima semana, para pedir prioridade na votação da PEC 347/09. Paim quer apressar a aprovação do PLS 589/11 no Senado a fim de já levar a matéria para a Câmara na mesma ocasião.
- Prometemos abraçar essa causa. O poder público não está olhando para os 26 milhões que precisam de uma atenção diferenciada - declarou Cyro Miranda.
Vice-presidente da CDH, a senadora Ana Rita (PT-ES) também comentou a oportunidade de garantir no Plano Nacional de Educação - ainda em discussão na Câmara - um atendimento inclusivo e universal aos portadores de necessidades especiais na rede regular de ensino público. Já o senador Wellington Dias (PT-PI) quer trazer a debate no Senado a aplicação do método americano Son Rise no tratamento do autismo, que teria proporcionado a cura a portadores desse distúrbio.
Coral
O presidente da Subcomissão de Educação da OAB, Charles Roberto de Lima Júnior, elogiou a preocupação do PLS 589/11 de determinar não só a avaliação das necessidades de desenvolvimento de cada aluno especial por uma equipe multidisciplinar da própria escola, em parceria com profissionais de saúde, como também a participação da família na definição do tipo de atendimento a ser oferecido.
Apesar de a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já obrigar o Estado a oferecer educação especial, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Regiane Presot, considera necessário deixar expresso na lei a garantia de atendimento a alunos de qualquer idade ou fase escolar.
O "Coral Acorde", do Centro de Ensino Especial nº 01 de Taguatinga, apresentou a música "É Preciso Saber Viver", de Roberto Carlos, durante a audiência conjunta da CE e CDH. Segundo o professor Marcelo Donizete da Silva Pereira, a escola não costuma ver os alunos por suas limitações, mas valorizar sua capacidade de aprendizado e experiência de vida.
- Eles são altamente capazes e nos ensinam muito todos os dias - resumiu Donizete.
20/10/2011
Agência Senado
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