Senado deverá criar banco de dados socioeconômicos de interesse federativo
O Senado deverá criar e manter banco de dados socioeconômicos relativos a informações de interesse federativo, a exemplo de endividamento público e operações de crédito, arrecadação do ICMS, repartição das receitas tributárias, transferências constitucionais e legais, entre outras. É o que estabelece proposta de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (17).
Para Renan, a questão federativa é uma evidente prioridade para o Senado, o fórum natural para o debate de temas dessa natureza. Ele considera necessário, portanto, que a Casa disponha de dados para subsidiar as comissões e o próprio trabalho dos senadores no exame das proposições com alcance federativo.
A sugestão foi feita por meio de uma indicação (nº 1/2012), que agora seguirá para exame em Plenário. Se acolhida, vai gerar orientação para que órgão próprio da estrutura da Casa providencie a instalação do banco de dados.
- O mérito da indicação é indiscutível. O Senado precisa dispor de informação atualizada, acessível e de forma ágil para dar suporte a seu processo decisório – argumentou o senador Marco Antônio Costa (PSD-TO), relator da matéria.
O relator observou que embora muitas informações já estejam disponíveis em sítios governamentais na internet, ainda há uma parcela importante fora de alcance e que até são tratadas como “informação sigilosa”. Citou como exemplo o saldo das dívidas estaduais e municipais renegociadas com a União.
- Essa variável crucial para o debate legislativo fica trancafiada a sete chaves no Tesouro Nacional e apenas mediante requerimento de informações os senadores têm acesso a ela – disse.
Marco Antônio salientou que muitas vezes os requerimentos são respondidos pelo Executivo com “larga demora”. Além disso, as informação costumam chegar no formato de papel, sem permitir a utilização de planilhas eletrônicas para aprimorá-las.
Outras informações são geradas pelo próprio Senado, mas permanecem sem tratamento estatístico, acrescentou o parlamentar. Observou que até agora não existem bancos de dados que registre o histórico das autorizações de crédito aprovadas ou rejeitadas, bem como suas características (valores, moeda, credor, prazo, taxas de juros e outros dados).
18/12/2012
Agência Senado
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