SENADO DISCUTE VERBAS DO SUS
O Senado realiza sessão plenária nesta quinta-feira (29), às 10h, devendo cumprir o primeiro dia de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem percentuais mínimos de verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse dinheiro é repassado pelo SUS para hospitais estaduais, municipais e conveniados, para atendimento público gratuito.Os senadores deverão também discutir, em turno único, projeto de Resolução que autoriza a União a contratar operação de crédito externo equivalente a até US$500 milhões junto ao Banque Parribas, destinada ao financiameento de bens e serviços necessários ao Programa de Reaparelhamento da Marinha. Está também prevista a discussão, em turno único, de projeto que autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito de até R$ 357 milhões, conforme o contrato de abertura de crédito celebrado com a União, o qual teve a interveniência do Banco do Estado do Amazonas, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil.Outra matéria que deverá ser votada é projeto de decreto legislativo que aprova o texto da Convenção sobre proibição do uso, armazenamento, produção e transferência de mina antipessoal, e a sua destruição. Em turno único, o plenário deverá votar requerimento do senador Paulo Hartung (PSDB-ES), que pede a tramitação conjunta dos projetos de lei 14 e 75, referentes ao prazo de renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal junto à União. Outro requerimento, do senador Artur da Távola (PSDB-RJ), pede a retirada definitiva do projeto que autoriza o Instituto de Resseguros do Brasil a doar um imóvel à Sociedade Civil de Amparo ao Menor "A Minha Casa".
28/04/1999
Agência Senado
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