SENADO VOTA DIA 13 PROJETO QUE PROÍBE INTERMEDIAÇÃO DE VERBAS
Projeto de lei do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que proíbe a contratação de pessoas ou empresas para intermediação ou "assessoramento" na liberação de verbas públicas será votado no próximo dia 13 pelo plenário.
Suplicy argumenta que a CPI do Orçamento constatou na época a existência de empresas contratadas por estados e municípios para "assessoramento" cujo objetivo era a liberação de verbas federais ou estaduais. A CPI, conforme o senador, obteve informações que apontavam autoridades como possíveis beneficiárias de parte do dinheiro conseguido por tais "assessorias".
- Ainda mais recentemente chegou ao conhecimento desta Casa a existência de determinada empresa que se dispõe, mediante a assinatura de um prosaico contrato, a envidar esforços para obter, em favor de municípios, recursos do FNDE, da merenda escolar, do Programa do Leite etc, cobrando por seus serviços nada menos que 30% do valor conseguido - afirma Suplicy na justificação do projeto .
A proposição original de Suplicy, um projeto de lei ordinária, foi alterada para projeto de lei complementar pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Fogaça (PMDB-RS), sem mudar a essência da iniciativa. O projeto substitutivo de Fogaça afirma que a "assessoria" ou intermediação se aplica a qualquer órgão de governo, incluindo fundações e empresas públicas.
01/08/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE PROÍBE INTERMEDIAÇÃO
PLENÁRIO DISCUTE PROJETO QUE PROÍBE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO
Projeto que proíbe bloqueio de verbas de segurança pública tem parecer favorável da CCJ
Alvaro Dias apresenta projeto que proíbe contingenciamento de verbas para segurança pública
Projeto que proíbe contingenciamento de verbas para segurança pública pode ser votado nesta semana
Alvaro Dias pede à Câmara votação de projeto que proíbe contingenciamento de verbas destinadas à segurança pública