Senado é fundamental para equilíbrio do pacto federativo, diz Fogaça
Fogaça explicou aos integrantes da ESG que, pelo fato de os senadores representarem os estados da federação, é natural que os parlamentares defendam os interesses específicos dos estados que representam, principalmente aqueles relacionados com a solicitação de orçamentos e verbas.
Ele chamou a atenção para os três principais pontos que orientam as discussões sobre esse assunto, atualmente, na Casa: a lei orçamentária, a reforma tributária (incluindo a questão da guerra fiscal) e a representatividade política.
Sobre a reforma tributária, Fogaça disse que considera difícil um acordo para sua aprovação, pois os parlamentares e governadores dos diferentes estados têm dificuldade em convergir sobre impostos únicos para situações regionais diversas.
- Esta aliás, tem sido a constante luta política que se trava na elaboração da lei orçamentária. Os estados mais pobres querem mais recursos e facilidades fiscais que possam compensar as dificuldades por que passam.
Quanto à chamada guerra fiscal, Fogaça disse discordar da idéia de que ela seja prejudicial ao equilíbrio da federação. "Pelo contrário, eu acho que se ela não existisse seria pior, pois os investimentos seriam direcionados, quase que totalmente, para os estados mais populosos e desenvolvidos. Com isso, as regiões menos desenvolvidas continuariam sem receber nenhuma nova indústria ou empreendimento".
Afirmou, no entanto, que a questão da proporcionalidade representativa dos senadores é motivo de questionamentos, pois estados com número populacional bem inferior a outros têm o mesmo número de três senadores. Um dos efeitos dessa regra, salientou, é que, dificilmente, as Regiões Sul e Sudeste - que comportam menor número de estados - conseguirão indicar um presidente do Congresso, já que as forças políticas das regiões Norte e Nordeste são maiores.
- Mas isso também faz parte, em um regime democrático, das disputas que resultam no equilíbrio do pacto federativo - concluiu.
05/07/2001
Agência Senado
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