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A multa eliminada alcança R$ 6 milhões por mês e, conforme o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, as punições já aplicadas, de aproximadamente R$ 260 milhões, serão abatidas na dívida do Paraná junto à União. Com isso, o governo do Paraná se tornará adimplente, podendo tomar novos empréstimos em organismos internacionais ou mesmo no país, para investimentos. A mudança, de acordo com Osmar Dias, no final evitará que o Paraná pague cerca de R$ 1 bilhão de dívidas no longo prazo.

A aprovação da resolução foi o resultado de uma movimentação dos deputados e senadores e do governador do Paraná, Orlando Pessuti, junto ao Ministério da Fazenda que, nos últimos dias, sinalizou que concordava com a solução. Com isso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou em reunião extraordinária, na tarde desta quarta-feira (28), parecer favorável à resolução de Osmar Dias. A movimentação dos paranaenses conseguiu convencer os líderes de oposição, que vêm obstruindo as votações do plenário, a abrir exceção e votar o projeto que beneficia o Paraná.

As multas extintas estão relacionadas a uma ação do Itaú (comprador do Banestado) contra o governo do Paraná, que vem se recusando a pagar por alguns títulos de dívidas que estão nos cofres do Banestado. No ano 2000, o governo paranaense havia assumido o pagamento de todas as dívidas do Banestado, evitando que ele sofresse intervenção do Banco Central, pois ele se encontrava em situação pré-falimentar. A seguir, o Banestado foi privatizado.

O problema surgiu quando se descobriu uma parte dos títulos havia sido emitida de forma irregular, como precatórios, pelos estados de Santa Catarina, Paraná e Alagoas e pelas prefeituras de Osasco e Guarulhos. A CPI dos Precatórios, do Senado, considerou nulos tais precatórios. Por isso, o governo do Paraná se recusa a pagá-los e, como resultado, enfrenta a ação judicial do Itaú. Apesar de se tratar de uma disputa entre um banco privado e um estado, o contrato de reestruturação de dívidas firmado com a União previa a inadimplência nesses casos, com as devidas multas. Foi isso que o Senado modificou com a resolução de Osmar Dias.

Eli Teixeira / Agência Senado

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