SENADO INICIA DISCUSSÃO DE EMENDA QUE CONVOCA PLEBISCITO PARA DECIDIR REVISÃO
O plenário do Senado começa a discutir nesta terça-feira (dia 14) uma proposta de mudança da Constituição, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que prevê a realização de plebiscito, no mesmo dia das eleições deste ano (3 de outubro), para que os eleitores digam se querem ou não uma revisão constitucional.
A revisão da Carta, se aprovada no plebiscito, seria feita pelos deputados e senadores no ano que vem e cada mudança teria de contar com maioria absoluta dos votos dos parlamentares em sessão unicameral (297 votos dos 594 deputados e senadores). Para que as mudanças decididas na revisão possam entrar em vigor, de acordo com a proposta de Simon, os eleitores teriam de opinar novamente, em referendo marcado para quatro meses depois da revisão.
Pedro Simon justifica a revisão afirmando que existem atualmente movimentos pela mudança da Constituição de 88, a qual contém dispositivos que, "se eram de todo oportunos à época, sem dúvida não o são mais, colhidos que foram pelas alterações conjunturais e estruturais do mundo moderno", como globalização e novas demandas dos sistemas de produção, dos trabalhadores e dos sistemas financeiro e econômico.
A mesma proposta de emenda constitucional faz mudanças no artigo da Constituição que trata da perda de mandato de deputado e senador, acrescentando que perderá o mandato quem se desfiliar do partido pelo qual se elegeu.
O plenário continuará ainda nesta semana a discussão em primeiro turno da emenda constitucional, do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que acrescenta a moradia como sendo um direito social dos cidadãos. A Constituição de 88 estabeleceu que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. A emenda, que vem sendo discutida desde o último dia 7, poderá ser votada pelos senadores, em primeiro turno, na próxima quinta-feira (dia 16), caso não sejam apresentadas emendas de plenário.
Na sessão de quarta-feira (dia 15), o plenário deverá votar projeto de lei do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que unifica para oito anos os prazos de inelegibilidades para governador, prefeito ou vices que perderem seus cargos por decisão judicial (por cometerem crimes, por abuso de poder ou por desrespeito à constituição ou lei orgânica municipal).
Os prazos atuais de inelegibilidade variam, nesses casos, de três a cinco anos. Dutra pondera que o Congresso Nacional estabeleceu que qualquer parlamentar que for condenado ficará inelegível por oito anos, não se justificando que integrante de poder executivo tenha punição menor.08/04/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
SIMON DEFENDE SUA EMENDA QUE CONVOCA PLEBISCITO PARA REVISÃO CONSTITUCIONAL
SENADO INICIA DISCUSSÃO DA EMENDA SOBRE MORADIA
EMENDA QUE PREVÊ PLEBISCITO SOBRE REVISÃO CONSTITUCIONAL VOLTA À CCJ
WILSON QUER LOGO DISCUSSÃO DE EMENDA SOBRE PLEBISCITO
Senado inicia a discussão de proposta para revitalizar o rio São Francisco
Cristovam: população precisa de informações para decidir sobre questões do plebiscito