Senado retoma trabalhos com pauta de votações trancada por três medidas provisórias
O Senado Federal retoma os trabalhos depois do carnaval com sessão deliberativa ordinária nesta quarta-feira (17), às 14h, mas com a pauta de votações trancada por três medidas provisórias (MPs). O primeiro item da ordem do dia é a MP 469/09, que abre crédito extraordinário de R$ 2.168.172,00 para os Ministérios da Saúde e dos Transportes, tendo como relator o senador Geovani Borges (PMDB-AP). Esses recursos são destinados à prevenção e ao combate da gripe A (H1N1). Do total de recursos, R$ 2,163 bilhões foram para o Ministério da Saúde e os demais R$ 5 milhões para órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes.
Também trancando a pauta estarão o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09 (proveniente da MP 470/09) e a MP 471/09. O primeiro autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. Os recursos destinados à Caixa têm o propósito de atender à demanda por empréstimos e financiamentos em sua área de atuação. Os recursos para o Banco do Nordeste, incluídos na MP original do Executivo pela Câmara dos Deputados, visam "fortalecer a área de atuação da instituição", segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Quem relata o PLV no Senado é o senador Gim Argello (PTB-DF).
Já a MP 471/09 passa a trancar a pauta justamente na quarta-feira (17). Ela concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A partir de janeiro de 2011 até dezembro de 2015, essas empresas poderão apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins). O relator é o senador César Borges (PR-BA).
Helena Daltro e Augusto Castro / Agência Senado
12/02/2010
Agência Senado
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