SENADO PODE OBRIGAR PROPAGANDA DE VEÍCULOS A EDUCAR O TRÂNSITO
Da mesma forma, as competições esportivas envolvendo veículos automotores também ficarão sujeitas à mesma obrigação, sendo que as mensagens educativas deverão ser exibidas nos locais de realização das provas, nas transmissões televisivas e nas chamadas que anunciam o evento.
Essa proposta foi inicialmente anexada a projeto de lei do deputado Ronaldo Perim, por tratar do mesmo assunto. No entanto, três pareceres emitidos pelas comissões de Educação, Assuntos Sociais e Constituição e Justiça, recomendaram a aprovação do projeto de Emilia Fernandes, em prejuízo da proposta originária da Câmara. Os relatores dessas comissões - senadores José Fogaça (PMDB-RS), Maria do Carmo Alves (PFL-SE) e José Eduardo Dutra (PT-SE) - consideraram o projeto do Senado mais abrangente.
Também nesta quinta-feira, o Plenário realiza o terceiro dia de discussão da proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas parlamentares. O texto deverá ser votado em primeiro turno na próxima semana, quando se encerram os cinco dias de discussão regimentalmente exigidos.
02/08/2000
Agência Senado
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