Senado vota nesta quinta-feira destaques da reforma do Judiciário

O senador José Jorge (PFL-PE) pediu em Plenário nesta quarta-feira (11) que a votação dos destaques às propostas de emenda à Constituição (PECs) que constituem a reforma do Judiciário seja feita na sessão marcada para a manhã do dia seguinte. À Agência Senado o parlamentar, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), afirmou que, em uma perspectiva otimista, os 165 destaques devem ser votados nesta quinta-feira (12), encerrando a aprovação, em primeiro turno, das duas PECs aprovadas parcialmente no final do primeiro semestre.

Segundo o relator, houve acordo entre as lideranças partidárias para a aprovação de destaques com parecer favorável que não irão alterar substancialmente o que foi aprovado na CCJ. Conforme José Jorge, esses destaques aprovados introduzem apenas “alguns ajustes” no texto, todos com parecer favorável do relator. Destaques com parecer contrário serão rejeitados em bloco, também com acordo entre as lideranças. Entre eles, o relator citou os que tratam da súmula vinculante, do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública.

Já o líder do PFL, senador José Agripino (RN), manifestou sua descrença na votação de todos os destaques nesta quinta-feira. Para ele, dificilmente haverá acordo das lideranças sobre todas as matérias destacadas.

O líder do governo no Congresso, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a votação irá depender do quórum da sessão. Ele afirmou que será votado apenas o que tiver acordo, já que são necessários 49 votos para sua aprovação, mínimo exigido para uma proposta de emenda à Constituição.

Durante o exame da reforma na CCJ, o relator transformou as 17 PECs que tramitavam conjuntamente sobre reforma do Judiciário em apenas quatro. A primeira delas traz os pontos não alterados pelo Senado, que permaneceram idênticos ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A segunda conglomera os itens que foram modificados. Criou outras duas PECs, que tratam do pagamento de precatórios e da criação de juizados de instrução criminal. Os destaques a serem votados nesta quinta-feira relacionam-se às duas primeiras, já aprovadas parcialmente em primeiro turno. Após a votação dos destaques, as PECs terão de ser novamente votadas em segundo turno. A primeira, se aprovada, irá à sanção presidencial. A segunda retorna para Câmara, para que os deputados procedam ao reexame da matéria, avaliando as alterações introduzidas pelo Senado. As duas novas PECs começarão do início sua tramitação e precisam ser aprovadas no Senado, em dois turnos, para seguirem então à Câmara. Se modificadas pelos deputados, voltarão ao exame dos senadores. A reforma do Judiciário tramita no Congresso há 12 anos e está no Senado desde o ano 2000.

11/08/2004

Agência Senado

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