TUMA É O RELATOR DA PEC QUE PRORROGA A CPMF
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), anunciou, nesta quarta-feira (25), que o senador Romeu Tuma (PFL-SP) é o relator da proposta de emenda constitucional nº 34, que prorroga por dois anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aumenta a alíquota de cobrança dos atuais 0,20 % para 0,38 %.Durante a reunião da CCJ, Cabral disse que o relator foi designado por ele apenas hoje (25). O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou na reunião que apresentou à CCJ três emendas à PEC 34. Essa proposta, feita pelo governo como parte do ajuste fiscal, chegou à Comissão tendo como autor o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES).A primeira emenda de Valadares à proposta do Executivo propõe uma compensação de 20% para empresários que paguem a CPMF, que seriam abatidos do pagamento do imposto que as empresas fazem sobre o lucro líquido. Atualmente, segundo Valadares, as empresas pagam 8% sobre o lucro líquido, o que dá R$ 7 bilhões de arrecadação para o governo.A outra emenda apresentada pelo senador isenta do pagamento da CPMF todos os aposentados e pensionistas do setor público e privado que recebam mensalmente até R$ 1,2 mil. A terceira emenda propõe o ressarcimento total do que foi pago de CPMF aos contribuintes que recolherem R$ 150 do tributo por ano. Também participaram da reunião da CCJ os senadores pefelistas Francelino Pereira (MG), Romeu Tuma (SP), Élcio Álvares (ES) e Djalma Bessa (BA); os peemedebistas José Fogaça (RS) e Pedro Simon (RS); os senadores do PSDB Jefferson Péres (AM) e Lúcio Alcântara (CE) e o senador petista José Eduardo Dutra (SE).Nova reunião da Comissão está marcada para a próxima quarta-feira. Na pauta, constam projeto que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (SIAFI) e consulta, formulada pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, sobre quem presidirá o Congresso Nacional em caso de licença do presidente do Senado, prevista na Constituição.
25/11/1998
Agência Senado
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