Senado rejeita norma que permitiria leilão de madeira apreendida
O Senado rejeitou nesta quarta-feira (20) projeto de lei de conversão que permitiria levar a leilão madeira ilegalmente explorada, propiciando ainda que o produto dessa venda revertesse em favor de órgãos ambientais. O Plenário entendeu que a medida induziria madeireiros inescrupulosos a cortar a madeira para depois fazerem prepostos adquirirem o produto nos leilões.
Na exposição de motivos enviada ao Congresso, o governo alegou que o leilão daria à administração pública condições legais de transformar madeira apreendida em numerário, até para fortalecer o poder fiscalizador dos órgãos que combatem os crimes ambientais. Na mesma exposição de motivos, o governo alertava sobre a urgência da medida, uma vez que foram apreendidos mais de 40 mil metros cúbicos de madeira, impossíveis de serem adequadamente armazenados, o que tem causado sua deterioração.
Relator da matéria, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) manifestou-se contrário ao projeto, argumentando que os exploradores de madeira poderiam criar -empresas laranjas- exatamente para se beneficiar dos leilões. Com o mesmo ponto de vista se manifestaram os senadores José Agripino (PFL-RN), Heloísa Helena (PT-AL), Geraldo Melo (PSDB-RN) e Tião Viana (PT-AC).
Os senadores José Fogaça (PPS-RS), Ademir Andrade (PSB-PA) e Carlos Patrocínio (PTB-TO) defenderam o projeto. O senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse que o propósito do governo foi combater retirada de madeira, mas ressalvou que votaria com o PT, contra o projeto, -porque se trata de política ambientalista, que será implantada no próximo governo-.
20/11/2002
Agência Senado
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