Senado vai examinar MP da especulação cambial
Foi lido nesta quinta-feira (27), em plenário, o projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2011, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. O projeto, proveniente da Medida Provisória (MP) 539/2011, tranca a pauta do Plenário e deve ser votado até 28 de novembro para não perder a validade.
A medida, que tem como objetivo conter a especulação cambial, foi anunciada em julho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o texto, a cobrança poderá chegar a 25%.
Os contratos de derivativos se baseiam na variação futura do preço de um determinado bem ou taxa sem implicar sua entrega efetiva. O mercado agropecuário é o maior usuário de derivativos, justamente porque as variações de preços são imprevisíveis e, muitas vezes, bruscas. A intenção do governo é barrar a ação de especuladores que fazem contratos derivativos para ganhar com a valorização do real ao apostar na queda do dólar no mercado futuro.
Mudança feita na Câmara dos Deputados permite que os exportadores descontem o IOF pago nas operações de derivativos com o valor devido em outras operações nas quais esse tributo incide. Se houver sobra de crédito, ela pode ser compensada com outros impostos devidos à Receita Federal. A justificativa é que, muitas vezes, os exportadores recorrem aos derivativos para se proteger de possíveis quedas do dólar no futuro, quando receberão efetivamente o pagamento pelo bem exportado.
27/10/2011
Agência Senado
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