Senado vota emendas constitucionais e projetos de leis contra a violência
Duas propostas de emendas à Constituição (PECs) e três projetos relativos ao combate à violência estão entre as matérias que o Senado vota na próxima semana. Uma das PECs impede a recondução dos dirigentes desportistas por mais de um período consecutivo e a outra fixa limites para os gastos do governo com publicidade. Os projetos visam atualizar a legislação penal no combate a crimes novos e dificultar o uso do telefone pré-pago em atividades criminosas.
Na terça-feira (14), o Plenário vota projeto oriundo da Comissão Mista de Segurança Pública que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga a manter cadastro atualizado dos seus usuários. Esse cadastro deverá conter, além de nome e endereço completos, o número do documento de identidade, no caso de pessoa física; ou do registro no Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica.
Na quarta-feira (15) será votada, em primeiro turno, PEC de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) vedando a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período. O senador defende a iniciativa alegando a necessidade de pôr fim às verdadeiras dinastias que se perpetuam na direção dessas entidades.
No mesmo dia, também oriundo da Comissão Mista de Segurança Pública, será votado projeto que atualiza disposições previstas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Código de Processo Penal. Se aprovado, a lei penal passará a punir com pena de 12 a 30 anos de reclusão, além do homicídio à traição ou emboscada, aquele praticado com o concurso de duas ou mais pessoas ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima.
Na Quinta-feira (16), o Senado vota, em primeiro turno, PEC do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) fixando limites, qualitativos e quantitativos, para os gastos com publicidade de obras governamentais. No mesmo dia, o Senado inicia a discussão, em segundo turno, da proposta do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que dá aos partidos políticos liberdade para se coligarem como quiserem, inclusive na formação de chapas para as eleições deste ano.
Ainda na quinta-feira e também em segundo turno, o Plenário dará início à discussão de mais três PECs: a que permite às empresas de comunicação abrir até 30% do seu capital ao investimento estrangeiro; a iniciativa do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que permite o desenvolvimento funcional, mediante processo seletivo, de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente; e o texto do senador Bernardo Cabral que redefine o número de deputados que devem ter as assembléias legislativas.
Também na quinta, o Senado vota projeto que impede, nos casos de crimes para os quais não está prevista liberdade provisória, a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos.
10/05/2002
Agência Senado
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